PL PROJETO DE LEI 3071/2024
PL 3071/2024
Agora
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Dispõe sobre a desafetação e doação ao Município de Nova Resende do
trecho da Rodovia MG-846 que especifica.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Observação Trecho da Rodovia MG-846, entre Km 1,5 e Km 4,3 Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Observação Trecho da Rodovia MG-846, entre Km 1,5 e Km 4,3 Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
16/04/2025
Ofício da Prefeitura Municipal de Nova Resende, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/4/2025, pág 19.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Nova Resende, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/4/2025, pág 19.
19/03/2025
Remessa do Ofício 439 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Nova Resende - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 439 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Nova Resende - MG.
18/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Amanda Teixeira Dias (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Nova Resende.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Amanda Teixeira Dias (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Nova Resende.
18/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Amanda Teixeira Dias (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Amanda Teixeira Dias (redistribuído).
25/02/2025
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
28/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
26/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.