PL PROJETO DE LEI 3048/2024
Institui o Passaporte Equestre, destinado a permitir o livre trânsito de
equinos, asininos e muares no âmbito do Estado.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Anexada a
PL 1376 de 2020
Indexação
Resumo Institui o Passaporte Equestre, que autoriza o trânsito livre de equinos, asininos e muares no Estado para a participao dos animais em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas e qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer e, para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Anexada a
PL 1376 de 2020
Indexação
Resumo Institui o Passaporte Equestre, que autoriza o trânsito livre de equinos, asininos e muares no Estado para a participao dos animais em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas e qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer e, para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico.
Documentos
Tramitação
21/12/2024
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
19/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 33. Anexe-se ao PL 1376 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 33. Anexe-se ao PL 1376 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.