PL PROJETO DE LEI 2886/2015
PL 2886/2015
Agora
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Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo
a doar ao Município de São Sebastião da Vargem Alegre o trecho que
especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Objeto, Desafetação, Município, São Sebastião da Vargem Alegre. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Objeto, Desafetação, Município, São Sebastião da Vargem Alegre. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
13/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.(redistribuído).
30/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
09/03/2016
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
03/03/2016
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 5/3/2016, pág 17.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 5/3/2016, pág 17.
29/10/2015
Remessa do Ofício 3253 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3253 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
28/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais.
28/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
25/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
15/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/9/2015, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 17/9/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/9/2015, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 17/9/2015.