PL PROJETO DE LEI 2886/2015
PL 2886/2015
Agora
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Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo
a doar ao Município de São Sebastião da Vargem Alegre o trecho que
especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Objeto, Desafetação, Município, São Sebastião da Vargem Alegre. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Objeto, Desafetação, Município, São Sebastião da Vargem Alegre. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Documentos
Tramitação
13/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.(redistribuído).
30/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (redistribuído)(proposição redistribuída).
09/03/2016
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
03/03/2016
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 5/3/2016, pág 17.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 5/3/2016, pág 17.
29/10/2015
Remessa do Ofício 3253 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3253 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
28/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais.
28/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
25/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
15/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/9/2015, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 17/9/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/9/2015, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 17/9/2015.