PL PROJETO DE LEI 2880/2008
ALTERA A ÁREA DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO CERCADINHO, CRIADA PELA LEI 15979,
DE 13 DE JANEIRO DE 2006. (DESAFETA DA ÁREA DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO
CERCADINHO A ÁREA NECESSÁRIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INTERSEÇÃO
ENTRE AS RODOVIAS BR-356 E MG-30)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18042 2009 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18042 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2008
Proposição de Lei PRL 18958 2008
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições anexadas
PL 2885 de 2008
Observação DECISÃO NORMATIVA 12, DE 2003, DA PRESIDÊNCIA DA ALMG.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, RESERVA ECOLÓGICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. DISPOSITIVOS, DESAFETAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA ECOLÓGICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, OBSERVAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, FUNDAMENTAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, RESERVA ECOLÓGICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA ECOLÓGICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRA ESTRUTURA, ACESSO, TRECHO, RODOVIA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, APRESENTAÇÃO, MEMORIAL, DESCRIÇÃO, ÁREA, REFERÊNCIA, DESAFETAÇÃO, RESERVA ECOLÓGICA. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, RESERVA ECOLÓGICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA ECOLÓGICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRA ESTRUTURA, ACESSO, TRECHO, RODOVIA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, CONDICIONAMENTO, PLANTIO, RECURSOS VEGETAIS, RECUPERAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, INSTALAÇÃO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA. DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, CONSTRUÇÃO, OBRA CIVIL, LOCALIZAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA ECOLÓGICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, UTILIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRA ESTRUTURA, ACESSO, TRECHO, RODOVIA. SUBEMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LICENÇA AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO PRIVADO, HIPÓTESE, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL, EMPRESA COMERCIAL, EMPRESA INDUSTRIAL, EFEITO, AUMENTO, FLUXO, VEÍCULOS, SISTEMA VIÁRIO, ENTORNO, RESERVA ECOLÓGICA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, LICENÇA AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO PRIVADO, EMPREENDIMENTO PÚBLICO, ANÁLISE, PARCELAMENTO, SOLO, ÁREA, ACESSO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, NOVA LIMA, RIO ACIMA, ANTERIORIDADE, APROVAÇÃO, PLANO DIRETOR, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, ESTUDO PRÉVIO, CONCESSÃO, LICENÇA AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO PRIVADO, EMPREENDIMENTO PÚBLICO, BAIRRO, MUNICÍPIO, NOVA LIMA. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, PROTEÇÃO, RESERVA ECOLÓGICA, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, APROVAÇÃO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, PRAZO DETERMINADO, FAIXA, TRECHO, LIGAÇÃO, RODOVIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, NUMERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, LICENÇA AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO PRIVADO, HIPÓTESE, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL, EMPRESA COMERCIAL, EMPRESA INDUSTRIAL, EFEITO, AUMENTO, FLUXO, VEÍCULOS, SISTEMA VIÁRIO, ENTORNO, RESERVA ECOLÓGICA.
Legislação citada DEF 4320 2002 - DECRETO FEDERAL
LEF 9985 2002 - LEI FEDERAL
LEI 15979 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2008
Proposição de Lei PRL 18958 2008
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições anexadas
PL 2885 de 2008
Observação DECISÃO NORMATIVA 12, DE 2003, DA PRESIDÊNCIA DA ALMG.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, RESERVA ECOLÓGICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. DISPOSITIVOS, DESAFETAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA ECOLÓGICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, OBSERVAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, FUNDAMENTAÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, RESERVA ECOLÓGICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA ECOLÓGICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRA ESTRUTURA, ACESSO, TRECHO, RODOVIA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. DISPOSITIVOS, APRESENTAÇÃO, MEMORIAL, DESCRIÇÃO, ÁREA, REFERÊNCIA, DESAFETAÇÃO, RESERVA ECOLÓGICA. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, RESERVA ECOLÓGICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA ECOLÓGICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRA ESTRUTURA, ACESSO, TRECHO, RODOVIA, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, CONDICIONAMENTO, PLANTIO, RECURSOS VEGETAIS, RECUPERAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, INSTALAÇÃO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA. DISPOSITIVOS, DISCIPLINAMENTO, CONSTRUÇÃO, OBRA CIVIL, LOCALIZAÇÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA ECOLÓGICA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, UTILIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRA ESTRUTURA, ACESSO, TRECHO, RODOVIA. SUBEMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, LICENÇA AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO PRIVADO, HIPÓTESE, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL, EMPRESA COMERCIAL, EMPRESA INDUSTRIAL, EFEITO, AUMENTO, FLUXO, VEÍCULOS, SISTEMA VIÁRIO, ENTORNO, RESERVA ECOLÓGICA. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, LICENÇA AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO PRIVADO, EMPREENDIMENTO PÚBLICO, ANÁLISE, PARCELAMENTO, SOLO, ÁREA, ACESSO, TRECHO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, NOVA LIMA, RIO ACIMA, ANTERIORIDADE, APROVAÇÃO, PLANO DIRETOR, REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, ESTUDO PRÉVIO, CONCESSÃO, LICENÇA AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO PRIVADO, EMPREENDIMENTO PÚBLICO, BAIRRO, MUNICÍPIO, NOVA LIMA. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, PROTEÇÃO, RESERVA ECOLÓGICA, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, APROVAÇÃO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, PRAZO DETERMINADO, FAIXA, TRECHO, LIGAÇÃO, RODOVIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, NUMERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, LICENÇA AMBIENTAL, EMPREENDIMENTO PRIVADO, HIPÓTESE, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, IMÓVEL RESIDENCIAL, EMPRESA COMERCIAL, EMPRESA INDUSTRIAL, EFEITO, AUMENTO, FLUXO, VEÍCULOS, SISTEMA VIÁRIO, ENTORNO, RESERVA ECOLÓGICA.
Legislação citada DEF 4320 2002 - DECRETO FEDERAL
LEF 9985 2002 - LEI FEDERAL
LEI 15979 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
13/01/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18042 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2009. ANEXO REPUBLICADO NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/1/2009, EM VIRTUDE DE FALHA VERIFICADA NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18042 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/1/2009. ANEXO REPUBLICADO NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/1/2009, EM VIRTUDE DE FALHA VERIFICADA NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR.
22/12/2008
REMESSA DO OFÍCIO 2854/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18958 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2854/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18958 PARA SANÇÃO.
19/12/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2008, PÁG 56 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2008, PÁG 56 COL 1.
18/12/2008
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2008.
17/12/2008
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 66 COL 1.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2008, PÁG 66 COL 1.
16/12/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM A SUBEMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 3. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E AS EMENDAS 1, 2 E 4. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 16/12/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM A SUBEMENDA 1. REJEITADA A EMENDA 3. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E AS EMENDAS 1, 2 E 4. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 16/12/2008.
16/12/2008
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE AS EMENDAS. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM A SUBEMENDA 1, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1, 2 E 4, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2008, PÁG 63 COL 2.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE AS EMENDAS. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM A SUBEMENDA 1, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4. PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1, 2 E 4, COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2008, PÁG 63 COL 2.
10/12/2008
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 274 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. IRANI BARBOSA - EMENDAS 1 E 2. DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. - EMENDA 3. DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDA 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 11/12/2008, PÁG 60 COL 3. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA MAR EM 10/12/2008.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 274 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. IRANI BARBOSA - EMENDAS 1 E 2. DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. - EMENDA 3. DEP. ANTÔNIO JÚLIO - EMENDA 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 11/12/2008, PÁG 60 COL 3. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA MAR EM 10/12/2008.
02/12/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2008, PÁG 78 COL 1.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/2008, PÁG 78 COL 1.
26/11/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
19/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
19/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2008, PÁG 59 COL 2. RECEBIDO NA MAR EM 19/11/2008.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/2008, PÁG 59 COL 2. RECEBIDO NA MAR EM 19/11/2008.
19/11/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
18/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
17/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
12/11/2008
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/11/2008, PÁG 69 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/11/2008, PÁG 69 COL 4.
12/11/2008
PUBLICADO NO DL EM 14/11/2008, PÁG 69 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/11/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/11/2008, PÁG 69 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/11/2008.