PL PROJETO DE LEI 2790/2021
PL 2790/2021
Agora
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Dispõe sobre a inclusão dos cartões de crédito e débito e de pagamentos
instantâneos como meio de recolhimento de tarifas de pedágios nas
rodovias do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2021
Proposições relacionadas
PL 3776 de 2022
Proposições anexadas
PL 10 de 2023
PL 739 de 2023
Anexada a
PL 3102 de 2015
Indexação
Resumo Possibilidade, Empresa Privada, Concessionária, Rodovia, Pedágio, Garantia, Motorista, Pagamento, Tarifa, Cartão de Crédito, Cartão de Débito, Autorização, Banco Central do Brasil (BACEN).
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2021
Proposições relacionadas
PL 3776 de 2022
Proposições anexadas
PL 10 de 2023
PL 739 de 2023
Anexada a
PL 3102 de 2015
Indexação
Resumo Possibilidade, Empresa Privada, Concessionária, Rodovia, Pedágio, Garantia, Motorista, Pagamento, Tarifa, Cartão de Crédito, Cartão de Débito, Autorização, Banco Central do Brasil (BACEN).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
23/05/2023
PL 739 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 107.
Plenário
PL 739 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 107.
14/02/2023
PL 10 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/2/2023, pág 4.
Plenário
PL 10 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/2/2023, pág 4.
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3776 2022, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Plenário
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 3776 2022, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
01/06/2022
PL 3776 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/6/2022, pág 3.
Plenário
PL 3776 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 3/6/2022, pág 3.
10/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2021, pág 14. Anexe-se ao PL 3102 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2021, pág 14. Anexe-se ao PL 3102 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.