PL PROJETO DE LEI 2531/2015
Acrescenta o § 4º ao art 15 da Lei 14868, de 16 de dezembro de 2003, que
dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2015
Origem
PL 934 de 2011
Anexada a
PL 1588 de 2015
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas. Inclusão, Dispositivos, Exigência, Rodovia, Atendimento, Requisitos, Órgão Técnico, Efeito, Cobrança, Tarifa, Contrato, Parcerias Público-Privadas.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2015
Origem
PL 934 de 2011
Anexada a
PL 1588 de 2015
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Diretrizes Gerais, Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas. Inclusão, Dispositivos, Exigência, Rodovia, Atendimento, Requisitos, Órgão Técnico, Efeito, Cobrança, Tarifa, Contrato, Parcerias Público-Privadas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
24/05/2017
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 1588 2015, ao qual está anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 1588 2015, ao qual está anexado.
09/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2015, pág 31. Anexe-se ao PL 1588 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2015, pág 31. Anexe-se ao PL 1588 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.