PL PROJETO DE LEI 2200/2020
PL 2200/2020
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações contra o uso
indevido de drogas nos eventos que especifica e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2020
Proposições relacionadas
PL 714 de 2015
Anexada a
PL 3487 de 2016
Resumo Obrigatoriedade, Divulgação, Informação, Risco de Vida, Campanha Educativa, Prevenção, Consumo, Droga, Entorpecente, Duração, Realização, Evento Cultural, Evento de Lazer, Evento Esportivo, Âmbito, Minas Gerais (MG). Obrigatoriedade, Mensagem, Campanha Educativa, Apresentação, Forma, Texto, Voz, Obra Audiovisual, Hipótese, Utilização, Placa, Cartaz, Obrigação, Afixação, Local, Possibilidade, Visão.
Assunto geral Cultura
Droga
Saúde Pública
Segurança Pública
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2020
Proposições relacionadas
PL 714 de 2015
Anexada a
PL 3487 de 2016
Resumo Obrigatoriedade, Divulgação, Informação, Risco de Vida, Campanha Educativa, Prevenção, Consumo, Droga, Entorpecente, Duração, Realização, Evento Cultural, Evento de Lazer, Evento Esportivo, Âmbito, Minas Gerais (MG). Obrigatoriedade, Mensagem, Campanha Educativa, Apresentação, Forma, Texto, Voz, Obra Audiovisual, Hipótese, Utilização, Placa, Cartaz, Obrigação, Afixação, Local, Possibilidade, Visão.
Assunto geral Cultura
Droga
Saúde Pública
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 714 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 3487 2016, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 28.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 714 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 3487 2016, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 28.
30/09/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/10/2020, pág 10. Anexe-se ao PL 714 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/10/2020, pág 10. Anexe-se ao PL 714 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.