PL PROJETO DE LEI 3487/2016
PL 3487/2016
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Determina a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido de
drogas e substâncias entorpecentes durante shows, eventos culturais e
esportivos voltados para o público infantojuvenil realizados no
Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Proposições relacionadas
PL 714 de 2015
Proposições anexadas
PL 2200 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU PCD DEC.
Resumo Obrigatoriedade, Local, Realização, Atividade Cultural, Atividade, Esporte, Lazer, Destinação, Criança, Adolescente, Inserção, Mensagem, Conscientização, Danos, Saúde, Efeito, Utilização, Droga, Entorpecente.
Assunto geral Criança e Adolescente
Droga
Esporte e Lazer
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Proposições relacionadas
PL 714 de 2015
Proposições anexadas
PL 2200 de 2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU PCD DEC.
Resumo Obrigatoriedade, Local, Realização, Atividade Cultural, Atividade, Esporte, Lazer, Destinação, Criança, Adolescente, Inserção, Mensagem, Conscientização, Danos, Saúde, Efeito, Utilização, Droga, Entorpecente.
Assunto geral Criança e Adolescente
Droga
Esporte e Lazer
Documentos
Tramitação
28/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
28/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina, em razão da natureza da matéria, que este projeto de lei, que havia sido encaminhado às Comissões de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, seja redistribuído às Comissões de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas e de Desenvolvimento Econômico, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento na tramitação do referido projeto. Decisão publicada no DL em 29/3/2023, pág 12.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina, em razão da natureza da matéria, que este projeto de lei, que havia sido encaminhado às Comissões de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, seja redistribuído às Comissões de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas e de Desenvolvimento Econômico, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento na tramitação do referido projeto. Decisão publicada no DL em 29/3/2023, pág 12.
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 2200 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 28.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 2200 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 28.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 714 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 28.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 714 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 28.
03/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 6. Anexe-se ao PL 714 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 6. Anexe-se ao PL 714 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.