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PL PROJETO DE LEI 2168/2024

Estabelece a Política Estadual de Garantias às Pessoas com Albinismo e dá outras providências.
Situação atual: Anexado
Situação atual Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2024
Anexada a Documento PL 2386 de 2021
Indexação

Documentos

Tramitação
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