Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece a Política Estadual de Garantias às Pessoas com Albinismo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a distribuição gratuita, pela rede estadual de saúde, de protetor e bloqueador solar às pessoas portadoras de albinismo e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Assegura às pessoas com albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
