PL PROJETO DE LEI 2009/2024
PL 2009/2024
Agora
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Autoriza o governo do Estado a criar a Base de Excelência da Mulher - BEM
- em municípios do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2024
Anexada a
PL 3861 de 2022
Indexação
Resumo Autoriza a criação da Base de Excelência da Mulher – BEM – nos municípios com a finalidade de atender mulheres de todas as faixas etárias, nas questões sociais e em consultas e procedimentos médicos, garantindo maior conforto e privacidade às pacientes no atendimento ginecológico. Autoriza a celebração de convênios com entidades assistenciais, faculdades, universidades ou outra pessoa jurídica visando à consecução dos objetivos da BEM.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2024
Anexada a
PL 3861 de 2022
Indexação
Resumo Autoriza a criação da Base de Excelência da Mulher – BEM – nos municípios com a finalidade de atender mulheres de todas as faixas etárias, nas questões sociais e em consultas e procedimentos médicos, garantindo maior conforto e privacidade às pacientes no atendimento ginecológico. Autoriza a celebração de convênios com entidades assistenciais, faculdades, universidades ou outra pessoa jurídica visando à consecução dos objetivos da BEM.
Documentos
Tramitação
06/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/3/2024, pág 17. Anexe-se ao PL 3861 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/3/2024, pág 17. Anexe-se ao PL 3861 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.