PL PROJETO DE LEI 199/2007
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE VEÍCULOS SINISTRADOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 536 de 2003
Proposições relacionadas
PL 469 de 2011
RQS 415 de 2011
Proposições anexadas
PL 2803 de 2008
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, (PMMG), COLOCAÇÃO, BOLETIM, OCORRÊNCIA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, DESCRIÇÃO, PARTE, VEÍCULO AUTOMOTOR, APRESENTAÇÃO, DANOS. OBRIGATORIEDADE, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), CRIAÇÃO, ARQUIVO, BANCO DE DADOS, OBJETIVO, LANÇAMENTO, CLASSIFICAÇÃO, INFORMAÇÃO, BOLETIM, OCORRÊNCIA, (PMMG). OBRIGATORIEDADE, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), LANÇAMENTO, (CRV), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 536 de 2003
Proposições relacionadas
PL 469 de 2011
RQS 415 de 2011
Proposições anexadas
PL 2803 de 2008
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, (PMMG), COLOCAÇÃO, BOLETIM, OCORRÊNCIA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, DESCRIÇÃO, PARTE, VEÍCULO AUTOMOTOR, APRESENTAÇÃO, DANOS. OBRIGATORIEDADE, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), CRIAÇÃO, ARQUIVO, BANCO DE DADOS, OBJETIVO, LANÇAMENTO, CLASSIFICAÇÃO, INFORMAÇÃO, BOLETIM, OCORRÊNCIA, (PMMG). OBRIGATORIEDADE, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), LANÇAMENTO, (CRV), INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Documentos
Tramitação
24/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 469 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 469 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 77 COL 2.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 77 COL 2.
12/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
06/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 29 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 29 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.