PL PROJETO DE LEI 1786/2004
ASSEGURA A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS INTERMUNICIPAIS
NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AOS ALUNOS UNIFORMIZADOS DO
ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL,
ESTADUAL E FEDERAL, PORTADORES DE CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2004
Origem
PL 14 de 2003
Proposições relacionadas
PL 1096 de 2003
Resumo GARANTIA, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA PÚBLICA, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, HIPÓTESE, PORTADOR, CARTEIRA ESTUDANTIL, UNIFORME.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2004
Origem
PL 14 de 2003
Proposições relacionadas
PL 1096 de 2003
Resumo GARANTIA, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA PÚBLICA, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, HIPÓTESE, PORTADOR, CARTEIRA ESTUDANTIL, UNIFORME.
Documentos
Tramitação
29/06/2004
PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 35 COL 1. DESARQUIVADO. ANEXE-SE AO PL 1096 2003, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/7/2004, PÁG 35 COL 1. DESARQUIVADO. ANEXE-SE AO PL 1096 2003, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.