PL PROJETO DE LEI 1096/2003
INSTITUI O PASSE ESCOLAR NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2003
Proposições anexadas
PL 1519 de 2004
PL 1786 de 2004
Resumo GARANTIA, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, DIREITOS, DESCONTO, METADE, VALOR, TARIFAS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2003
Proposições anexadas
PL 1519 de 2004
PL 1786 de 2004
Resumo GARANTIA, ALUNO, ESCOLA PÚBLICA, DIREITOS, DESCONTO, METADE, VALOR, TARIFAS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/10/2004
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO, DO DEP. GEORGE HILTON E OUTROS SOLICITANDO O REEXAME DA MATÉRIA PELO PLENÁRIO NOS TERMOS DO ART. 104 DO RI. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/10/2004, PÁG 23 COL 4.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO, DO DEP. GEORGE HILTON E OUTROS SOLICITANDO O REEXAME DA MATÉRIA PELO PLENÁRIO NOS TERMOS DO ART. 104 DO RI. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/10/2004, PÁG 23 COL 4.
22/09/2004
REJEITADO NOS TERMOS DO ART. 191 DO RI. DESPACHO DO PRESIDENTE PUBLICADO NO DL EM 24/9/2004, PÁG 26 COL 1 À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI.
PLENÁRIO
REJEITADO NOS TERMOS DO ART. 191 DO RI. DESPACHO DO PRESIDENTE PUBLICADO NO DL EM 24/9/2004, PÁG 26 COL 1 À MESA DA ASSEMBLÉIA PARA FINS DO ART. 104 DO RI.
15/09/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2004, PÁG 26 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2004, PÁG 26 COL 2.
09/09/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
01/09/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/9/2004, PÁG 32 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 2/9/2004.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/9/2004, PÁG 32 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 2/9/2004.
28/04/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO E DO DEP. GEORGE HILTON SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO E DO DEP. GEORGE HILTON SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
06/04/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GEORGE HILTON SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/4/2004, PÁG 46 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GEORGE HILTON SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/4/2004, PÁG 46 COL 3.
30/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2004, PÁG 52 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 31/3/2004.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/4/2004, PÁG 52 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 31/3/2004.
23/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
09/03/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GEORGE HILTON E DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/3/2004, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA TCP EM 11/3/2004.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GEORGE HILTON E DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/3/2004, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA TCP EM 11/3/2004.
01/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
23/09/2003
PUBLICADO NO DL EM 25/9/2003, PÁG 29 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/9/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/9/2003, PÁG 29 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/9/2003.