PL PROJETO DE LEI 14/2003
ASSEGURADA A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS INTERMUNICIPAIS
NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AOS ALUNOS UNIFORMIZADOS DO
ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL,
ESTADUAL E FEDERAL, PORTADORES DE CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Proposições relacionadas
PL 1786 de 2004
Resumo GARANTIA, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA PÚBLICA, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, HIPÓTESE, PORTADOR, CARTEIRA ESTUDANTIL, UNIFORME.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Proposições relacionadas
PL 1786 de 2004
Resumo GARANTIA, ALUNO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA PÚBLICA, GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, HIPÓTESE, PORTADOR, CARTEIRA ESTUDANTIL, UNIFORME.
Documentos
Tramitação
29/06/2004
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1786 2004.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1786 2004.
22/06/2004
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/6/2004, PÁG 29 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/6/2004, PÁG 29 COL 1.
19/03/2003
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/3/2003, PÁG 14 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/3/2003, PÁG 14 COL 4.
18/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. VISTA AO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. VISTA AO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
13/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO.
18/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 23 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 23 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/2/2003.