PL PROJETO DE LEI 1681/2015
Institui o Polo de Desenvolvimento do Setor da Indústria e do Comércio de
Móveis e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2015
Origem
PL 810 de 2011
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Criação, Composição, Polo de Desenvolvimento, Indústria, Mobiliário, Microrregião, Município, Turmalina. Autorização, Executivo, Concessão, Incentivo Fiscal, Benefício Fiscal, Beneficiário, Indústria, Empresa Privada, Mobiliário, Instalação, Acréscimo, Atividade Econômica, Microrregião, Município, Turmalina, Objetivo, Desenvolvimento Regional, Observação, Lei Complementar Federal, Disponibilidade Orçamentária. Autorização, Executivo Municipal, Concessão, Benefício Fiscal, Destinatário, Indústria, Empresa Privada, Mobiliário, Implantação, Projeto Industrial, Município. Obrigatoriedade, Executivo, Remessa, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Estatística, Obrigatoriedade, Beneficiário, Remessa, Executivo, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Balanço Anual. Obrigatoriedade, Executivo, Regulamentação, Prazo Determinado, Lei Estadual, Vigência, Exercício Financeiro Seguinte.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2015
Origem
PL 810 de 2011
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Criação, Composição, Polo de Desenvolvimento, Indústria, Mobiliário, Microrregião, Município, Turmalina. Autorização, Executivo, Concessão, Incentivo Fiscal, Benefício Fiscal, Beneficiário, Indústria, Empresa Privada, Mobiliário, Instalação, Acréscimo, Atividade Econômica, Microrregião, Município, Turmalina, Objetivo, Desenvolvimento Regional, Observação, Lei Complementar Federal, Disponibilidade Orçamentária. Autorização, Executivo Municipal, Concessão, Benefício Fiscal, Destinatário, Indústria, Empresa Privada, Mobiliário, Implantação, Projeto Industrial, Município. Obrigatoriedade, Executivo, Remessa, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Estatística, Obrigatoriedade, Beneficiário, Remessa, Executivo, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Balanço Anual. Obrigatoriedade, Executivo, Regulamentação, Prazo Determinado, Lei Estadual, Vigência, Exercício Financeiro Seguinte.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que ampliou as competências e alterou a denominação da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Corporativismo para Comissão de Desenvolvimento Econômico, reforma despachos anteriores e, nos termos do art 188, c/c o art 102, do Regimento Interno, determina que, a partir de 1/2/2016, todas as proposições em tramitação nesta Casa que haviam sido distribuídas à Comissão de Turismo sejam redistribuídas à Comissão de Desenvolvimento Econômico, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento, incluindo os pareceres já emitidos. A presidência esclarece, ainda, que tal redistribuição não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que ampliou as competências e alterou a denominação da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Corporativismo para Comissão de Desenvolvimento Econômico, reforma despachos anteriores e, nos termos do art 188, c/c o art 102, do Regimento Interno, determina que, a partir de 1/2/2016, todas as proposições em tramitação nesta Casa que haviam sido distribuídas à Comissão de Turismo sejam redistribuídas à Comissão de Desenvolvimento Econômico, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento, incluindo os pareceres já emitidos. A presidência esclarece, ainda, que tal redistribuição não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
17/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
26/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2015, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 28/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2015, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 28/5/2015.