PL PROJETO DE LEI 144/2007
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILE CONTENDO A
RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEUS ITINERÁRIOS NOS TERMINAIS
RODOVIÁRIOS DO ESTADO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2007
Origem
PL 1733 de 2004
Proposições relacionadas
RQS 1047 de 2011
PL 1041 de 2011
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, PLACA, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO BRAILLE, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, REFERÊNCIA, RELAÇÃO, LINHA DE ÔNIBUS, ITINERÁRIO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, INSTALAÇÃO, PLACA, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO BRAILLE, REFERÊNCIA, RELAÇÃO, LINHA DE ÔNIBUS, ITINERÁRIO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, PLACA, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO BRAILLE, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, REFERÊNCIA, RELAÇÃO, LINHA DE ÔNIBUS, ITINERÁRIO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DIREITOS, DEVERES, PASSAGEIRO, SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO BRAILLE, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, REFERÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE.
Legislação citada DEC 43406 2003 - DECRETO
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEI 13655 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2007
Origem
PL 1733 de 2004
Proposições relacionadas
RQS 1047 de 2011
PL 1041 de 2011
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, PLACA, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO BRAILLE, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, REFERÊNCIA, RELAÇÃO, LINHA DE ÔNIBUS, ITINERÁRIO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, INSTALAÇÃO, PLACA, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO BRAILLE, REFERÊNCIA, RELAÇÃO, LINHA DE ÔNIBUS, ITINERÁRIO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, PLACA, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO BRAILLE, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, REFERÊNCIA, RELAÇÃO, LINHA DE ÔNIBUS, ITINERÁRIO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DIREITOS, DEVERES, PASSAGEIRO, SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CONCESSIONÁRIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PASSAGEIRO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO BRAILLE, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, REFERÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE.
Legislação citada DEC 43406 2003 - DECRETO
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEI 13655 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
Tramitação
12/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1041 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1041 2011.
16/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/08/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/8/2007, PÁG 38 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/8/2007, PÁG 38 COL 4.
23/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2007, PÁG 57 COL 4.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2007, PÁG 57 COL 4.
04/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
27/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 76 COL 2. RECEBIDO NA TPA EM 28/3/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 76 COL 2. RECEBIDO NA TPA EM 28/3/2007.
07/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
01/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 3/3/2007, PÁG 48 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/3/2007, PÁG 48 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/3/2007.