PL PROJETO DE LEI 144/2007
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILE CONTENDO A RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEUS ITINERÁRIOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2007
Origem
PL 1733 de 2004
Proposições relacionadas
RQS 1047 de 2011
PL 1041 de 2011
PL 1733 de 2004
Indexação
Resumo O PROJETO TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILE NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS PARA INFORMAR A RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEUS ITINERÁRIOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL. A MEDIDA DESTINA-SE A AMPLIAR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DE TRANSPORTE PARA ESSE PÚBLICO.
Legislação citada LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
DEC 43406 2003 - DECRETO
LEI 13655 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2007
Origem
PL 1733 de 2004
Proposições relacionadas
RQS 1047 de 2011
PL 1041 de 2011
PL 1733 de 2004
Indexação
Resumo O PROJETO TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILE NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS PARA INFORMAR A RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEUS ITINERÁRIOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL. A MEDIDA DESTINA-SE A AMPLIAR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DE TRANSPORTE PARA ESSE PÚBLICO.
Legislação citada LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
DEC 43406 2003 - DECRETO
LEI 13655 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
Tramitação
12/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1041 2011.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1041 2011.
16/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/08/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/8/2007, PÁG 38 COL 4.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/8/2007, PÁG 38 COL 4.
23/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2007, PÁG 57 COL 4.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2007, PÁG 57 COL 4.
04/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA COSTA.
27/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 76 COL 2. RECEBIDO NA TPA EM 28/3/2007.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 76 COL 2. RECEBIDO NA TPA EM 28/3/2007.
07/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
01/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 3/3/2007, PÁG 48 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/3/2007.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 3/3/2007, PÁG 48 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/3/2007.