PL PROJETO DE LEI 1041/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE CONTENDO A RELAÇÃO
DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEUS ITINERÁRIOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO
ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2011
Origem
PL 144 de 2007
Proposições relacionadas
RQS 2161 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 144 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DPD.
Indexação
Legislação citada DEC 44603 2007 - DECRETO
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2011
Origem
PL 144 de 2007
Proposições relacionadas
RQS 2161 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 144 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DPD.
Indexação
Legislação citada DEC 44603 2007 - DECRETO
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/02/2013
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO EM 21/2/2013, PÁG 13.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO EM 21/2/2013, PÁG 13.
13/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2012, PÁG 29.
COMISSÃO DE DEFESA DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/2012, PÁG 29.
28/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA.
COMISSÃO DE DEFESA DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA.
27/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2012, PÁG 30. RECEBIDO NA DPD EM 28/3/2012.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/3/2012, PÁG 30. RECEBIDO NA DPD EM 28/3/2012.
14/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
12/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 75 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/4/2011, PÁG 75 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/4/2011.