PL PROJETO DE LEI 1733/2004
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE CONTENDO A
RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEUS ITINERÁRIOS NOS TERMINAIS
RODOVIÁRIOS DO ESTADO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2004
Proposições relacionadas
PL 144 de 2007
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, PLACA, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO BRAILLE, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, REFERÊNCIA, RELAÇÃO, LINHA DE ÔNIBUS, ITINERÁRIO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, PLACA, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO BRAILLE, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, REFERÊNCIA, RELAÇÃO, LINHA DE ÔNIBUS, ITINERÁRIO, HORÁRIO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2004
Proposições relacionadas
PL 144 de 2007
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, PLACA, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO BRAILLE, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, REFERÊNCIA, RELAÇÃO, LINHA DE ÔNIBUS, ITINERÁRIO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, PLACA, UTILIZAÇÃO, CÓDIGO BRAILLE, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, REFERÊNCIA, RELAÇÃO, LINHA DE ÔNIBUS, ITINERÁRIO, HORÁRIO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE VISUAL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
Tramitação
01/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 144 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 144 2007.
07/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/2/2007, PÁG 76 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/2/2007, PÁG 76 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/09/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/9/2005, PÁG 37 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/9/2005, PÁG 37 COL 1.
14/09/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2004, PÁG 26 COL 4.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2004, PÁG 26 COL 4.
24/08/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ELMIRO NASCIMENTO.
11/08/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/8/2004, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 12/8/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/8/2004, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 12/8/2004.
23/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
15/06/2004
PUBLICADO NO DL EM 17/6/2004, PÁG 25 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/6/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/6/2004, PÁG 25 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/6/2004.