PL PROJETO DE LEI 1413/2011
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS NO ESTADO, VEDANDO A
EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA OU AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2011
Origem
PL 4370 de 2010
Proposições relacionadas
PL 869 de 2011
RQO 951 de 2015
PL 1328 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 4370 2010. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 869 2011. (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, EXIGÊNCIA, RECONHECIMENTO DE FIRMA, AUTENTICAÇÃO, CÓPIA, HIPÓTESE, RECEBIMENTO, DOCUMENTO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2011
Origem
Proposições relacionadas
Observação EX-PROJETO DE LEI 4370 2010. ANEXADO AO PROJETO DE LEI 869 2011. (VER DNP 12.)
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, EXIGÊNCIA, RECONHECIMENTO DE FIRMA, AUTENTICAÇÃO, CÓPIA, HIPÓTESE, RECEBIMENTO, DOCUMENTO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA.
Documentos
Tramitação
06/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1328 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1328 2015.
15/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 17/4/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2011, PÁG 115 COL 1. ANEXE-SE AO PL 869 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2011, PÁG 115 COL 1. ANEXE-SE AO PL 869 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.