PL PROJETO DE LEI 4370/2010
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS NO ESTADO, VEDANDO A
EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA OU AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2010
Proposições relacionadas
PL 414 de 2007
RQS 1299 de 2011
PL 1413 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 414 2007. VER DNP 12.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, EXIGÊNCIA, RECONHECIMENTO DE FIRMA, AUTENTICAÇÃO, CÓPIA, HIPÓTESE, RECEBIMENTO, DOCUMENTO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2010
Proposições relacionadas
PL 414 de 2007
RQS 1299 de 2011
PL 1413 de 2011
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 414 2007. VER DNP 12.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, EXIGÊNCIA, RECONHECIMENTO DE FIRMA, AUTENTICAÇÃO, CÓPIA, HIPÓTESE, RECEBIMENTO, DOCUMENTO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA.
Documentos
Tramitação
28/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1413 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1413 2011.
05/04/2011
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 97 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 7/4/2011, PÁG 97 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/03/2010
PUBLICADO NO DL EM 19/3/2010, PÁG 58 COL 3. ANEXE-SE AO PL 414 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/3/2010, PÁG 58 COL 3. ANEXE-SE AO PL 414 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.