PL PROJETO DE LEI 1319/2011
PROÍBE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO ESTADO DE UTILIZAR, FORA
DO AMBIENTE DE ATUAÇÃO, OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL COM OS
QUAIS TRABALHAM, TAIS COMO JALECOS E AVENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 3752 de 2009
Proposições relacionadas
PL 65 de 2011
Proposições anexadas
PL 1788 de 2011
RQS 2272 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 3752 2009. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO. PORTARIA 3214 1978, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. PORTARIA 485 2005, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO.
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, PROFISSIONAL, SAÚDE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, PERÍODO, DIVERGÊNCIA, HORÁRIO DE TRABALHO. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), CRIAÇÃO, CAMPANHA, OBJETIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, RISCOS, CONTAMINAÇÃO, EQUIPAMENTOS, UTILIZAÇÃO, PERÍODO, DIVERGÊNCIA, HORÁRIO DE TRABALHO. SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), CRIAÇÃO, CAMPANHA, OBJETIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, RISCOS, CONTAMINAÇÃO, EQUIPAMENTOS, UTILIZAÇÃO, PERÍODO, DIVERGÊNCIA, HORÁRIO DE TRABALHO. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, PROFISSIONAL, SAÚDE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PERÍODO, DIVERGÊNCIA, HORÁRIO DE TRABALHO. SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DESPESA, EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL. SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, CÓDIGO DE SAÚDE, OBJETIVO, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO, SAÚDE. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, PROFISSIONAL, SAÚDE, UTILIZAÇÃO, VESTUÁRIO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, DIVERGÊNCIA, LOCAL, TRABALHO, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, HIPÓTESE, SUJEIÇÃO, CONTROLE SANITÁRIO.
Legislação citada LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2011
Origem
PL 3752 de 2009
Proposições relacionadas
PL 65 de 2011
Proposições anexadas
PL 1788 de 2011
RQS 2272 de 2013
Observação EX-PROJETO DE LEI 3752 2009. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO. PORTARIA 3214 1978, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. PORTARIA 485 2005, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO.
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, PROFISSIONAL, SAÚDE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, PERÍODO, DIVERGÊNCIA, HORÁRIO DE TRABALHO. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), CRIAÇÃO, CAMPANHA, OBJETIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, RISCOS, CONTAMINAÇÃO, EQUIPAMENTOS, UTILIZAÇÃO, PERÍODO, DIVERGÊNCIA, HORÁRIO DE TRABALHO. SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), CRIAÇÃO, CAMPANHA, OBJETIVO, CONSCIENTIZAÇÃO, RISCOS, CONTAMINAÇÃO, EQUIPAMENTOS, UTILIZAÇÃO, PERÍODO, DIVERGÊNCIA, HORÁRIO DE TRABALHO. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, PROFISSIONAL, SAÚDE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PERÍODO, DIVERGÊNCIA, HORÁRIO DE TRABALHO. SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, DESPESA, EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL. SUPRESSÃO, ARTIGO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 2: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, CÓDIGO DE SAÚDE, OBJETIVO, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO, SAÚDE. PROPOSTA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, PROFISSIONAL, SAÚDE, UTILIZAÇÃO, VESTUÁRIO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, DIVERGÊNCIA, LOCAL, TRABALHO, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, HIPÓTESE, SUJEIÇÃO, CONTROLE SANITÁRIO.
Legislação citada LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
27/08/2013
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 65 2011, DE AUTORIA DO DEP. FRED COSTA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/8/2013, PÁG 15.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 65 2011, DE AUTORIA DO DEP. FRED COSTA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 29/8/2013, PÁG 15.
21/08/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/8/2013, PÁG 25.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/8/2013, PÁG 25.
21/05/2013
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/5/2013, PÁG 17.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/5/2013, PÁG 17.
26/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2011, PÁG 103 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/10/2011, PÁG 103 COL 1.
29/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA.
21/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2011, PÁG 63 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 21/9/2011.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/9/2011, PÁG 63 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 21/9/2011.
30/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR WILSON BATISTA.
25/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/2011, PÁG 55 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 25/8/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/2011, PÁG 55 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 25/8/2011.
29/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
26/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 110 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2011, PÁG 110 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/4/2011.