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PL PROJETO DE LEI 65/2011

PL

65/2011 PROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE UNIFORME FORA DAS DEPENDÊNCIAS HOSPITALARES E ÁREAS CORRELATAS EM TODO O ESTADO.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 21450 2014 - LEI ORDINÁRIA
3 a favor 0 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 21450 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2011
Proposição de Lei PRL 22376 2014
Proposições anexadas Documento PL 1319 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU SAU. PORTARIA 485 2005, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NORMA REGULAMENTADORA 32 2005, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.
Resumo PROIBIÇÃO, PROFISSIONAL, SAÚDE, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, LOGRADOURO PÚBLICO, EXCLUSIVIDADE, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, CÓDIGO DE SAÚDE, OBJETIVO, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO, SAÚDE. ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, OBJETO, FISCALIZAÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CONTROLE, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO AO TRABALHO, EXCLUSIVIDADE, LOCAL, TRABALHO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, OBJETO, FISCALIZAÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, SEGURANÇA, CONTROLE BIOLÓGICO, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO AO TRABALHO, EXCLUSIVIDADE, LOCAL, TRABALHO.
Legislação citada LEI 13317 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1