PL PROJETO DE LEI 1231/2015
Dispõe sobre plano de evacuação em caso de acidentes nas obras
públicas do Estado.
Situação atual:
Projeto vetado totalmente
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Projeto vetado totalmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Origem
PL 1307 de 2011
Proposição de Lei PRL 23179 2016
Proposições relacionadas
PL 931 de 2015
VET 23179 de 2016
MSG 179 de 2016
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1307 2011 Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Responsável, Execução, Obra Pública, Elaboração, Plano, Retirada, Pessoas, Hipótese, Acidente. Substitutivo 1: Obrigatoriedade, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Aprovação, Plano, Retirada, Pessoas, Hipótese, Acidente, Referência, Execução, Obra Pública.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2015
Origem
PL 1307 de 2011
Proposição de Lei PRL 23179 2016
Proposições relacionadas
PL 931 de 2015
VET 23179 de 2016
MSG 179 de 2016
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1307 2011 Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Responsável, Execução, Obra Pública, Elaboração, Plano, Retirada, Pessoas, Hipótese, Acidente. Substitutivo 1: Obrigatoriedade, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), Aprovação, Plano, Retirada, Pessoas, Hipótese, Acidente, Referência, Execução, Obra Pública.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
01/12/2016
Encaminhado o Ofício 2480 2016 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei 23179 2016.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2480 2016 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei 23179 2016.
30/11/2016
Faixa constitucional. Veto total mantido, com 35 votos a favor e 15 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Veto total mantido, com 35 votos a favor e 15 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.
28/07/2016
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 29/7/2016. Mensagem 179 2016 - Encaminha razões do Veto 23179 2016. Publicada no DL em 5/8/2016, pág 20.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada totalmente. Razões do veto publicadas no Diário do Executivo em 29/7/2016. Mensagem 179 2016 - Encaminha razões do Veto 23179 2016. Publicada no DL em 5/8/2016, pág 20.
08/07/2016
Ofício 1739 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23179 2016 para sanção. Data do envio: 8/7/2016. Data máxima para sanção: 29/7/2016.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1739 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23179 2016 para sanção. Data do envio: 8/7/2016. Data máxima para sanção: 29/7/2016.
07/07/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
07/07/2016
Redação Final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 114.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2016, pág 114.
07/07/2016
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Paulo Lamac ¿ Pinduca Ferreira ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 51 votos a favor, nenhum voto contrário, nenhum voto branco. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei 1231 2015 na forma do vencido em 1º turno. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2016, pág 51. À Comissão de Redação. Recebido na RED 7/7/2016.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antônio Jorge ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leandro Genaro ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Paulo Lamac ¿ Pinduca Ferreira ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 51 votos a favor, nenhum voto contrário, nenhum voto branco. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei 1231 2015 na forma do vencido em 1º turno. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2016, pág 51. À Comissão de Redação. Recebido na RED 7/7/2016.
06/07/2016
Segundo turno. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 128.
Comissão de Segurança Pública
Segundo turno. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 128.
06/07/2016
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Marília Campos ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Guedes ¿ Paulo Lamac ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 43 votos a favor, nenhum voto contrário, nenhum voto branco. Aprovado, portanto, em 1º turno, o Projeto de Lei 1231 2015 na forma do Substitutivo 1. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2016, pág 39. À Comissão de Segurança Pública. Recebido na SPU em 6/7/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1. ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Marília Campos ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Guedes ¿ Paulo Lamac ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tiago Ulisses ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 43 votos a favor, nenhum voto contrário, nenhum voto branco. Aprovado, portanto, em 1º turno, o Projeto de Lei 1231 2015 na forma do Substitutivo 1. Votação nominal publicada no DL em 13/7/2016, pág 39. À Comissão de Segurança Pública. Recebido na SPU em 6/7/2016.
19/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/4/2016, pág 7.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/4/2016, pág 7.
03/02/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite.
09/12/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 40. Recebido na SPU em 9/12/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2015, pág 40. Recebido na SPU em 9/12/2015.
02/10/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
23/09/2015
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 931 2015, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 12. Assim sendo, a presidência, nos termos do art 188 combinado com o art 102 do Regimento Interno, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública para parecer. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 13. Recebido na CJU em 29/9/2015.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 931 2015, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 12. Assim sendo, a presidência, nos termos do art 188 combinado com o art 102 do Regimento Interno, encaminha este projeto às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública para parecer. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 13. Recebido na CJU em 29/9/2015.
28/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 24. Anexe-se ao PL 931 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 24. Anexe-se ao PL 931 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.