VET VETO 23179/2016
Veto Total à Proposição de Lei 23179, que dispõe sobre o plano de
evacuação em caso de acidente em obra pública dos Poderes do Estado.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto mantido
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 23179, que dispõe sobre o plano de evacuação em caso de acidente em obra pública dos Poderes do Estado.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 06/09/2016
Origem
MSG 179 de 2016
PL 1231 de 2015
Observação Veta proposição PL. 1231 2015 Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Projeto de Lei, Obrigatoriedade, Responsável, Execução, Obra Pública, Elaboração, Plano, Retirada, Pessoas, Hipótese, Acidente, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 23179, que dispõe sobre o plano de evacuação em caso de acidente em obra pública dos Poderes do Estado.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 06/09/2016
Origem
MSG 179 de 2016
PL 1231 de 2015
Observação Veta proposição PL. 1231 2015 Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Projeto de Lei, Obrigatoriedade, Responsável, Execução, Obra Pública, Elaboração, Plano, Retirada, Pessoas, Hipótese, Acidente, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
01/12/2016
Encaminhado o Ofício 2480 2016 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei 23179 2016.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2480 2016 SGM ao Sr Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do veto total à Proposição de Lei 23179 2016.
30/11/2016
Faixa constitucional. Em votação, o veto. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Inácio Franco – Ivair Nogueira – João Magalhães – Leonídio Bouças – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – João Leite – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues. O deputado Isauro Calais – Presidente, o meu voto é “sim” Veto total mantido, com 35 votos a favor e 15 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 21. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Em votação, o veto. – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Inácio Franco – Ivair Nogueira – João Magalhães – Leonídio Bouças – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. – Registram “não”: Antônio Jorge – Arlen Santiago – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Fabiano Tolentino – Felipe Attiê – Gustavo Corrêa – Ione Pinheiro – João Leite – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Sargento Rodrigues. O deputado Isauro Calais – Presidente, o meu voto é “sim” Veto total mantido, com 35 votos a favor e 15 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 6/12/2016, pág 21. Oficie-se ao Governador do Estado.
25/10/2016
Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
Plenário
Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
31/08/2016
Turno Único. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 1/9/2016, pág 42.
Comissão Especial
Turno Único. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 1/9/2016, pág 42.
30/08/2016
Turno Único. Presidente: Dep. Rogério Correia. Vice-Presidente: Dep. Cristiano Silveira. Relator: Dep. Rogério Correia.
Comissão Especial
Turno Único. Presidente: Dep. Rogério Correia. Vice-Presidente: Dep. Cristiano Silveira. Relator: Dep. Rogério Correia.
23/08/2016
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor - BMM: Efetivos: Dep. Rogério Correia e Dep. Cristiano Silveira; Suplentes: Dep. Léo Portela e Dep. Fábio Avelar; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetiva: Dep. Ione Pinheiro; Suplente: Dep. Dilzon Melo; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Duarte Bechir; Suplente: Dep. Noraldino Júnior; Pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB: Efetivo: Dep. Emidinho Madeira; Suplente: Dep. Roberto Andrade. Publicada no DL em 25/8/2016, pág 24. Recebido na ESP em 25/8/2016.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor - BMM: Efetivos: Dep. Rogério Correia e Dep. Cristiano Silveira; Suplentes: Dep. Léo Portela e Dep. Fábio Avelar; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetiva: Dep. Ione Pinheiro; Suplente: Dep. Dilzon Melo; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivo: Dep. Duarte Bechir; Suplente: Dep. Noraldino Júnior; Pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB: Efetivo: Dep. Emidinho Madeira; Suplente: Dep. Roberto Andrade. Publicada no DL em 25/8/2016, pág 24. Recebido na ESP em 25/8/2016.
02/08/2016
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 179 2016. Veto total ao PL 1231 2015. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 20. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 179 2016. Veto total ao PL 1231 2015. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 20. À Comissão Especial, para parecer.