PL PROJETO DE LEI 1044/2007
DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2007
Origem
PL 1488 de 2004
Proposições relacionadas
PL 414 de 2007
RQS 1371 de 2011
PL 1408 de 2011
Observação LEI 10294, DE 1999, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Resumo NORMAS, PROTEÇÃO, DEFESA, DIREITOS, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO. DEFINIÇÃO, DIREITOS, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO. PREVISÃO, ABERTURA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, OBJETIVO, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA, DEFESA, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO.
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11751 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/05/2007
Origem
PL 1488 de 2004
Proposições relacionadas
PL 414 de 2007
RQS 1371 de 2011
PL 1408 de 2011
Observação LEI 10294, DE 1999, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Resumo NORMAS, PROTEÇÃO, DEFESA, DIREITOS, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO. DEFINIÇÃO, DIREITOS, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO. PREVISÃO, ABERTURA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, OBJETIVO, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA, DEFESA, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO.
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11751 1995 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
28/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1408 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1408 2011.
19/04/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/4/2011, PÁG 130 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/4/2011, PÁG 130 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/05/2007
PUBLICADO NO DL EM 11/5/2007, PÁG 50 COL 2. DESARQUIVADO. ANEXE-SE AO PL 414 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/5/2007, PÁG 50 COL 2. DESARQUIVADO. ANEXE-SE AO PL 414 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.