PL PROJETO DE LEI 1488/2004
DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2004
Proposições relacionadas
PL 1147 de 2003
PL 1044 de 2007
Resumo NORMAS, PROTEÇÃO, DEFESA, DIREITOS, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO. DEFINIÇÃO, DIREITOS, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO. PREVISÃO, ABERTURA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, OBJETIVO, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA, DEFESA, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO.
Legislação citada LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11751 1995 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2004
Proposições relacionadas
PL 1147 de 2003
PL 1044 de 2007
Resumo NORMAS, PROTEÇÃO, DEFESA, DIREITOS, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO. DEFINIÇÃO, DIREITOS, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO. PREVISÃO, ABERTURA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, OBJETIVO, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA, DEFESA, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO.
Legislação citada LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11751 1995 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
09/05/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1044 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1044 2007.
03/05/2007
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 38 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/2007, PÁG 38 COL 3.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/03/2004
PUBLICADO NO DL EM 1/4/2004, PÁG 48 COL 4. ANEXE-SE AO PL 1147 2003, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/4/2004, PÁG 48 COL 4. ANEXE-SE AO PL 1147 2003, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.