PL PROJETO DE LEI 1147/2003
CONTÉM O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DO
SERVIÇO PÚBLICO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2003
Proposições relacionadas
PL 414 de 2007
Proposições anexadas
PL 1488 de 2004
Resumo NORMAS, CÓDIGO, PROTEÇÃO, DEFESA, DIREITOS, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO. DEFINIÇÃO, DIREITOS, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO. PREVISÃO, ABERTURA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, OBJETIVO, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2003
Proposições relacionadas
PL 414 de 2007
Proposições anexadas
PL 1488 de 2004
Resumo NORMAS, CÓDIGO, PROTEÇÃO, DEFESA, DIREITOS, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO. DEFINIÇÃO, DIREITOS, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO. PREVISÃO, ABERTURA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, OBJETIVO, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 14184 2002 - LEI ORDINÁRIA
EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
20/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 414 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 414 2007.
07/03/2007
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 42 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 42 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
16/08/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/8/2005, PÁG 47 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/8/2005, PÁG 47 COL 4.
26/10/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/10/2004, PÁG 32 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/10/2004, PÁG 32 COL 3.
12/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
09/03/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/3/2004, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 11/3/2004.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/3/2004, PÁG 24 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 11/3/2004.
15/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
07/10/2003
PUBLICADO NO DL EM 9/10/2003, PÁG 39 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/10/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/10/2003, PÁG 39 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/10/2003.