PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 88/2005
DISPÕE SOBRE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(ADAPTA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS EM MATÉRIA
DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO
FEDERAL 3, DE 17 DE MARÇO DE 1993, E 45, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004).
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2005
Origem
MSG 369 de 2005
Proposições relacionadas
MSG 271 de 2008
PEC 47 de 2008
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, LEGITIMIDADE ATIVA, PROPOSITURA, AÇÃO DECLARATÓRIA, CONSTITUCIONALIDADE, LEI ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ESTADO, JULGAMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), EFICÁCIA, EFEITO JURÍDICO, DECISÃO JUDICIAL.
Legislação citada EMC 3 1993 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2005
Origem
MSG 369 de 2005
Proposições relacionadas
MSG 271 de 2008
PEC 47 de 2008
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, LEGITIMIDADE ATIVA, PROPOSITURA, AÇÃO DECLARATÓRIA, CONSTITUCIONALIDADE, LEI ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ESTADO, JULGAMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), EFICÁCIA, EFEITO JURÍDICO, DECISÃO JUDICIAL.
Legislação citada EMC 3 1993 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Documentos
Tramitação
27/08/2008
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VICE-GOVERNADOR ANTONIO JUNHO ANASTASIA, CONTIDO NA MENSAGEM 271 2008 SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/8/2008, PÁG 67 COL 4.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VICE-GOVERNADOR ANTONIO JUNHO ANASTASIA, CONTIDO NA MENSAGEM 271 2008 SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/8/2008, PÁG 67 COL 4.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/10/2005
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
31/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2005, PÁG 40 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2005, PÁG 40 COL 4.
10/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. RICARDO DUARTE.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. RICARDO DUARTE.
03/05/2005
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. ZÉ MAIA. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. VICE-PRESIDENTE: DEP. ZÉ MAIA. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
19/04/2005
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO E DEP. ZÉ MAIA. SUPLENTES: DEP. CARLOS PIMENTA E DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. SUPLENTE: DEP. EDSON REZENDE. PELO PL: EFETIVO: DEP. ROBERTO RAMOS. SUPLENTE: DEP. GEORGE HILTON. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. RECEBIDA NA ESP EM 25/4/2005.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVOS: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO E DEP. ZÉ MAIA. SUPLENTES: DEP. CARLOS PIMENTA E DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PELO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. SUPLENTE: DEP. EDSON REZENDE. PELO PL: EFETIVO: DEP. ROBERTO RAMOS. SUPLENTE: DEP. GEORGE HILTON. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. RECEBIDA NA ESP EM 25/4/2005.