PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 47/2008
DISPÕE SOBRE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(ADAPTA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO ÀS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS, EM
MATÉRIA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, PELAS EMENDAS À
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 3, DE 1993, E 45, DE 2004).
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2008
Origem
MSG 271 de 2008
PEC 88 de 2005
Observação EX - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 88 2005. AUTORIA DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, VICE-GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, LEGITIMIDADE ATIVA, PROPOSITURA, AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE, REFERÊNCIA, APRECIAÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, LEI ESTADUAL, ATO NORMATIVO, (MG), OBSERVAÇÃO, EFICÁCIA, EFEITO JURÍDICO, DECISÃO JUDICIAL, PROFERIMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Legislação citada EMF 3 1993 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2008
Origem
MSG 271 de 2008
PEC 88 de 2005
Observação EX - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 88 2005. AUTORIA DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, VICE-GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, LEGITIMIDADE ATIVA, PROPOSITURA, AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE, REFERÊNCIA, APRECIAÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE, LEI ESTADUAL, ATO NORMATIVO, (MG), OBSERVAÇÃO, EFICÁCIA, EFEITO JURÍDICO, DECISÃO JUDICIAL, PROFERIMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Legislação citada EMF 3 1993 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/11/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/2008, PÁG 35 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/2008, PÁG 35 COL 2.
08/10/2008
COMUNICAÇÃO DO DEP. GILBERTO ABRAMO, INFORMANDO SUA INDICAÇÃO PARA MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE ESTA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, NA VAGA DO DEP. ADALCLEVER LOPES, E INDICANDO O DEP. ADALCLEVER LOPES PARA MEMBRO SUPLENTE DA REFERIDA COMISSÃO.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DO DEP. GILBERTO ABRAMO, INFORMANDO SUA INDICAÇÃO PARA MEMBRO EFETIVO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE ESTA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, NA VAGA DO DEP. ADALCLEVER LOPES, E INDICANDO O DEP. ADALCLEVER LOPES PARA MEMBRO SUPLENTE DA REFERIDA COMISSÃO.
08/10/2008
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. VICE-PRESIDENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. VICE-PRESIDENTE: DEP. GILBERTO ABRAMO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
16/09/2008
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVO: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. SUPLENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PELO BPS: EFETIVO: DEP. HELY TARQÜÍNIO. SUPLENTE: DEP. NEIDER MOREIRA. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. GILBERTO ABRAMO. SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. PELO PT: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO. SUPLENTE: DEP. ALMIR PARACA. PELO DEM: EFETIVO: DEP. DELVITO ALVES. SUPLENTE: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. RECEBIDA NA ESP EM 18/9/2008.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BSD: EFETIVO: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. SUPLENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PELO BPS: EFETIVO: DEP. HELY TARQÜÍNIO. SUPLENTE: DEP. NEIDER MOREIRA. PELO PMDB: EFETIVO: DEP. GILBERTO ABRAMO. SUPLENTE: DEP. ADALCLEVER LOPES. PELO PT: EFETIVO: DEP. DURVAL ÂNGELO. SUPLENTE: DEP. ALMIR PARACA. PELO DEM: EFETIVO: DEP. DELVITO ALVES. SUPLENTE: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. RECEBIDA NA ESP EM 18/9/2008.
02/09/2008
DESARQUIVADA. PUBLICADA NO DL EM 4/9/2008, PÁG 39 COL 2. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
DESARQUIVADA. PUBLICADA NO DL EM 4/9/2008, PÁG 39 COL 2. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.