PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 62/2013
ALTERA O PARÁGRAFO 5º DO ART 14 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (PERMITE
QUE O
ESTADO CRIE FUNDAÇÃO COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO,
PARA
ADMINISTRAR E EXECUTAR PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR DOS SEUS SERVIDORES PÚBLICOS.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 92 2014 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
0 a favor
47 contra
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 92 2014 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2013
Origem
MSG 563 de 2013
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. LEI 14653 2011, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, INCLUSÃO, RESSALVA, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PERMISSÃO, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CISÃO, EXTINÇÃO, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PERMISSÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, FUNDAÇÃO, PERSONALIDADE JURÍDICA, DIREITO PÚBLICO, INCLUSÃO, RESSALVA, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
Legislação citada DEF 200 1967 - DECRETO FEDERAL
EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 47 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 7596 1987 - LEI FEDERAL
LEF 12618 2012 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2013
Origem
MSG 563 de 2013
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. LEI 14653 2011, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, INCLUSÃO, RESSALVA, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PERMISSÃO, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CISÃO, EXTINÇÃO, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PERMISSÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, FUNDAÇÃO, PERSONALIDADE JURÍDICA, DIREITO PÚBLICO, INCLUSÃO, RESSALVA, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
Legislação citada DEF 200 1967 - DECRETO FEDERAL
EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 20 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMF 47 2005 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 7596 1987 - LEI FEDERAL
LEF 12618 2012 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO ESPECIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
02/04/2014
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
01/04/2014
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/4/2014, PÁG 26.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/4/2014, PÁG 26.
26/03/2014
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM 53 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, A PROPOSTA. REGISTRAM “SIM”: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 53 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/3/2014, PÁG 10. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 26/3/2014.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM 53 VOTOS A FAVOR E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, A PROPOSTA. REGISTRAM “SIM”: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTONIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DEIRÓ MARRA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JOÃO VÍTOR XAVIER - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - ROSÂNGELA REIS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 53 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/3/2014, PÁG 10. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA RED EM 26/3/2014.
11/03/2014
COMUNICAÇÃO DO DEP. INÁCIO FRANCO, LÍDER DO BLOCO AVANÇA MINAS, INDICANDO O DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO PARA MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA PARA EMITIR PARECER SOBRE ESTA PROPOSTA, NA VAGA DO EX-DEPUTADO JUAREZ TÁVORA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/3/2014, PÁG 19.
PLENÁRIO
COMUNICAÇÃO DO DEP. INÁCIO FRANCO, LÍDER DO BLOCO AVANÇA MINAS, INDICANDO O DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO PARA MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA PARA EMITIR PARECER SOBRE ESTA PROPOSTA, NA VAGA DO EX-DEPUTADO JUAREZ TÁVORA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/3/2014, PÁG 19.
12/02/2014
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/2/2014, PÁG 9.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/2/2014, PÁG 9.
19/12/2013
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO.
12/12/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 89.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 89.
11/12/2013
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM 50 VOTOS A FAVOR, NENHUM VOTO CONTRÁRIO E NENHUM VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL: EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM "SIM": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ZÉ MAIA. 50 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS E 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 13/12/2013, PÁG 19. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 12/12/2013.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM 50 VOTOS A FAVOR, NENHUM VOTO CONTRÁRIO E NENHUM VOTO EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL: EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM "SIM": ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO GENARO - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS MOSCONI - CARLOS PIMENTA - CELINHO DO SINTTROCEL - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FÁBIO CHEREM - FRED COSTA - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO PERRELLA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PINDUCA FERREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ZÉ MAIA. 50 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS E 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 13/12/2013, PÁG 19. À COMISSÃO ESPECIAL. RECEBIDA NA ESP EM 12/12/2013.
11/12/2013
INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
PLENÁRIO
INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
10/12/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/12/2013, PÁG 19.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/12/2013, PÁG 19.
26/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2013, PÁG 21.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2013, PÁG 21.
25/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
25/11/2013
PRIMEIRO TURNO. ELEIÇÃO REALIZADA DEVIDO À RENÚNCIA DOS DEPUTADOS DUARTE BECHIR E ZÉ MAIA, ELEITOS, RESPECTIVAMENTE, PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE. PRESIDENTE: DEP. ZÉ MAIA. VICE-PRESIDENTE: DEP. DUARTE BECHIR. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. ELEIÇÃO REALIZADA DEVIDO À RENÚNCIA DOS DEPUTADOS DUARTE BECHIR E ZÉ MAIA, ELEITOS, RESPECTIVAMENTE, PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE. PRESIDENTE: DEP. ZÉ MAIA. VICE-PRESIDENTE: DEP. DUARTE BECHIR. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
20/11/2013
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. DUARTE BECHIR. VICE-PRESIDENTE: DEP. ZÉ MAIA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. DUARTE BECHIR. VICE-PRESIDENTE: DEP. ZÉ MAIA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
19/11/2013
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. ZÉ MAIA E DEP. DUARTE BECHIR; SUPLENTES: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. GUSTAVO VALADARES; PELO BAM: EFETIVOS: DEP. INÁCIO FRANCO E DEP. ROMEL ANÍZIO; SUPLENTES: DEP. GLAYCON FRANCO E DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO; E PELO BMSC: EFETIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA; SUPLENTE: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. DESIGNAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 76. RECEBIDA NA ESP EM 19/11/2013.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BTR: EFETIVOS: DEP. ZÉ MAIA E DEP. DUARTE BECHIR; SUPLENTES: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA E DEP. GUSTAVO VALADARES; PELO BAM: EFETIVOS: DEP. INÁCIO FRANCO E DEP. ROMEL ANÍZIO; SUPLENTES: DEP. GLAYCON FRANCO E DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO; E PELO BMSC: EFETIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA; SUPLENTE: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. DESIGNAÇÃO PUBLICADA NO DL EM 21/11/2013, PÁG 76. RECEBIDA NA ESP EM 19/11/2013.