Emenda à Constituição nº 92, de 04/04/2014
ALTERA O INCISO II DO § 4º E O § 5º DO ART. 14 DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO.
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, LEI ESTADUAL, EFEITO, PERMISSÃO, CRIAÇÃO, CISÃO, EXTINÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, HIPÓTESE, CONTROLE, ACIONÁRIO, ESTADO. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PERMISSÃO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO, HIPÓTESE, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL
PUBLICAÇÃO - DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 05/04/2014 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, ELABORAÇÃO, LEI ESTADUAL, EFEITO, PERMISSÃO, CRIAÇÃO, CISÃO, EXTINÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, AÇÕES, HIPÓTESE, CONTROLE, ACIONÁRIO, ESTADO. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PERMISSÃO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO, HIPÓTESE, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL
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