{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":8237,"data":"2025-05-27T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":32,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"32ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2025-05-29T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 28, extraordinária às 10 horas e ordinária às 14 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2025-05-27T15:49:01\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2025-05-28T11:08:05.064000000\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência, nos termos do § 2º do art. 173\ndo Regimento Interno, determina a anexação dos Projetos de Lei nºs\n265/2023 e 284/2023, ambos do deputado Professor Cleiton, e do\nProjeto de Lei nº 1.757/2023, da deputada Beatriz Cerqueira e\noutros, ao Projeto de Lei nº 3.736/2025, do governador do Estado,\npor guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de\niniciativa privativa do governador do Estado.\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência, nos termos do § 2º do art. 173\ndo Regimento Interno, determina a anexação do Projeto de Lei nº\n94/2023, do deputado Doutor Jean Freire; do Projeto de Lei nº\n1.365/2019, da deputada Ione Pinheiro; do Projeto de Lei nº\n3.319/2021, do deputado Cleitinho Azevedo e outros; e do Projeto de\nLei nº 4.768/2017, do deputado Alencar da Silveira Jr., ao Projeto\nde Lei nº 3.739/2025, do governador do Estado, por guardarem\nsemelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa\nprivativa do governador do Estado.\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A Presidência, no uso de suas atribuições,\ndetermina o arquivamento, nos termos do inciso IV do art. 180 do\nRegimento Interno, das Indicações nºs 27, 29, 30, 31, 33, 34, 36 a\n38, 41, 42, 45 e 46/2023, que indicam os nomes que especificam para\ncompor o Conselho Estadual de Educação, em virtude do recebimento\nda Mensagem n° 146/2024, do governador do Estado.\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A Presidência, nos termos do § 2º do art. 173\ndo Regimento Interno, determina: \n\n\n\tI\n– a anexação do Projeto de Lei nº 2.955/2024, da deputada\nDelegada Sheila, ao Projeto de Lei nº 1.269/2023, do deputado\nEduardo Azevedo, por guardarem semelhança entre si;\n\n\tII\n– em reforma a despacho anterior, a anexação do Projeto de Lei nº\n3.420/2025, da deputada Amanda Teixeira Dias, que havia sido anexado\nao Projeto de Lei nº 2.227/2024, da deputada Maria Clara Marra, ao\nProjeto de Lei nº 546/2023, da deputada Nayara Rocha.\n\n\tFicam\nmantidos os demais atos processuais praticados até o momento.\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência, considerando a aprovação do\nSubstitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 595/2023, do deputado\nEduardo Azevedo, reforma despacho anterior e determina que o referido\nprojeto passe a tramitar nos termos do art. 193, combinado com o art.\n102, do Regimento Interno, em razão da natureza da matéria. Ficam\nmantidos a distribuição às Comissões de Justiça, de Defesa do\nConsumidor e de Administração Pública e os demais atos processuais\npraticados até o momento.\n\nDECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições,\nreforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº\n3.696/2025, da deputada Carol Caram, que havia sido distribuído às\nComissões de Justiça, de Defesa do Consumidor, de Transporte e de\nFiscalização Financeira, seja redistribuído às Comissões de\nJustiça, de Defesa do Consumidor, do Trabalho e de Fiscalização\nFinanceira, em razão da natureza da matéria, ficando mantidos os\ndemais atos processuais praticados até o momento.\n\nPALAVRAS\nDO PRESIDENTE: A presidência, tendo em vista o recebimento,\nnesta reunião, do Ofício nº 1/2025, da Comissão de Justiça,\ninformando que o parecer daquela comissão sobre o Projeto de Lei nº\n3.731/2025 concluiu pelo desmembramento de parte da proposição no\nProjeto de Lei Complementar nº 71/2025, informa ao Plenário que o\nreferido projeto de lei complementar foi recebido nesta reunião e\ndistribuído às Comissões de Justiça, de Administração Pública\ne de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 192,\ncombinado com o art. 102, do Regimento Interno.\n\nPALAVRAS\nDO PRESIDENTE: A presidência informa ao Plenário que o Projeto\nde Lei nº 3.782/2025, do governador do Estado, que dispõe sobre as\ndiretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária\nAnual para o exercício de 2026, foi publicado no Diário do\nLegislativo de quinta-feira, dia 22 de maio de 2025. A presidência\ninforma, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas\nao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira teve início no\ndia 23 de maio de 2025 e será encerrado no dia 11 de junho de 2025.\n\nPALAVRAS\nDO PRESIDENTE: A Presidência informa ao Plenário que se\nencerrou ontem, dia 26 de maio, sem a apresentação de requerimento\nde informação, o prazo do art. 217 do Regimento Interno referente à\nprestação de contas do Tribunal de Contas relativa ao exercício de\n2024. Informa, ainda, que o processo será encaminhado à Comissão\nde Fiscalização Financeira para os fins do art. 218 do Regimento\nInterno.\n\nCOMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados,\nconclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do\nRegimento Interno, os Requerimentos nºs: 11.466, 11.691 e\n11.692/2025, da Comissão do Trabalho; 11.580 a 11.583 e 11.769/2025,\nda Comissão de Transporte; 11.616, 11.619, 11.620, 11.628, 11.629 e\n11.632/2025, da Comissão de Administração Pública; 11.656, 11.658\na 11.662, 11.664 e 11.665/2025, da Comissão de Educação; 11.670 e\n11.673 a 11.675/2025, da Comissão de Defesa do Consumidor; 11.679 e\n11.680/2025, da Comissão de Assuntos Municipais; 11.688/2025, da\nComissão de Minas e Energia; 11.690/2025, da Comissão de Esporte;\n11.695, 11.697 e 11.698/2025, da Comissão de Saúde; 11.702, 11.704\na 11.706 e 11.711/2025, da Comissão de Segurança Pública; 11.713 a\n11.720 e 11.722 a 11.726/2025, da Comissão de Direitos Humanos;\n11.736 a 11.752, 11.754 a 11.758, 11.761, 11.763 e 11.764/2025, da\nComissão de Meio Ambiente; 11.767/2025, da Comissão de\nAgropecuária.\n\nComunicações\ndos presidentes das Comissões de Assuntos Municipais e de\nFiscalização Financeira, informando os temas a serem\nenfatizados na prestação de informações sobre a gestão do\ngoverno estadual, nos termos do art. 54 da Constituição do Estado.\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":207076,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2502,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o quantitativo de trabalhadores que foram transferidos para outras unidades hospitalares ou administrativas sem permutas, deixando as respectivas unidades de origem com cargos vagos; e, de maneira individualizada, sobre os servidores que foram remanejados, especificando-se a motivação da substituição, a unidade de origem e a unidade atual em que o trabalhador se encontra lotado, bem como esclarecendo-se se existem cargos vagos nesse processo.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":1076,"nome":"Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":2,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":2,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":208930,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3207,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as metas e os indicadores ocultos e múltiplos de remuneração previstos para pagamento dos gerentes e superintendentes, referentes ao pagamento da participação nos lucros e resultados - PLR - para os últimos anos.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":1076,"nome":"Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":3,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":3,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":210698,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3894,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o repasse de recursos ao Hospital Nossa Senhora das Graças, em Sete Lagoas, para aquisição de tomógrafo e mamógrafo digital, especificando-se quando ocorreu o repasse de recursos, se o repasse foi feito ao município ou ao hospital e, caso este tenha sido feito ao município, se o município fez o repasse ao hospital ou se comprou o tomógrafo ou o mamógrafo.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":14,"nome":"Comissão de Saúde"}]},"descricao":"Votação - 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apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Oficie-se","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":42,"descricao":"Oficie-se","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false}}]},{"ordem":10,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno 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das unidades de saúde beneficiadas.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":14,"nome":"Comissão de Saúde"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de 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descrevem as condições de uso dos aparelhos essenciais ao funcionamento do Hospital Maria Amélia Lins – Hmal – e justificam a necessidade de aquisição de equipamentos reservas, com o objetivo de garantir a continuidade das atividades na referida unidade hospitalar, e sobre a previsão do prazo para a aquisição da peça danificada do intensificador de imagens do bloco cirúrgico do Hmal, aparelho indispensável para o funcionamento adequado desse setor.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":14,"nome":"Comissão de Saúde"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de 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Rodovias BR-356, MG-262 e MG-129, especificando-se os efeitos desses projetos no modo de vida das comunidades diretamente afetadas, entre elas a Vila São Vicente, em Passagem de Mariana.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":585,"nome":"Comissão de Participação Popular"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de 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ao Lote 7 – Ouro Preto, do Programa de Concessões de Rodovias.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":585,"nome":"Comissão de Participação Popular"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de 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Cemig – e da Cemig Saúde referente ao exercício de 2024, a ser apresentado em 2025, conforme disposto na Decisão Normativa nº 1, de 2025, do TCEMG.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":1076,"nome":"Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de 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nome da instituição, o município onde está localizada, a data de início e de conclusão da obra, a fonte de financiamento e a capacidade de atendimento de alunos por unidade; sobre as obras em andamento para novas escolas de ensino médio, com a respectiva previsão de conclusão; sobre o planejamento e a previsão de construção de novas escolas de ensino médio para os próximos anos, caso exista, com os critérios de escolha dos municípios beneficiados; e sobre eventuais paralisações de obras, se tiverem ocorrido, incluindo motivos e providências adotadas para a sua retomada.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":11307,"nome":"Deputado Ricardo Campos"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado na forma do Substitutivo nº 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encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a infraestrutura e o financiamento das escolas especiais do Estado, consubstanciadas em relatório detalhado sobre o assunto, com ênfase na contratação de professores de apoio e de equipe multiprofissional, na regulamentação do cargo de vice-diretor e na possibilidade de implementação de ensino integral nessas escolas.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":859,"nome":"Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de 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virtude de demanda apresentada na 1ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 18/3/2025, cuja finalidade foi discutir temas relacionados às escolas especiais do Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":859,"nome":"Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de 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litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa, bem como sobre a data em que será publicada a referida regulamentação, sob a forma de resolução conjunta das duas autoridades.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":30238,"nome":"Deputada Amanda Teixeira Dias"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":18,"descricao":"Aprovado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de 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Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Sistema Ocemg - por seu importante trabalho em prol do cooperativismo, por ocasião da decretação, pela Organização das Nações Unidas - ONU -, de 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7769,"nome":"Deputado Leonídio Bouças"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":12193,"nome":"Deputado Adalclever Lopes"},{"id":0,"sequencia":3,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7752,"nome":"Deputado Alencar da Silveira Jr."},{"id":0,"sequencia":4,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"},{"id":0,"sequencia":5,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":26148,"nome":"Deputado Bruno Engler"},{"id":0,"sequencia":6,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18848,"nome":"Deputado Cassio Soares"},{"id":0,"sequencia":7,"primeiroSignatario":false,"idDeputado":18849,"nome":"Deputado Celinho 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27/05/2025 às 14:00 Plenário

32ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 29/05/2025.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
RQN Requerimento 11637/2025

RQN

11637/2025 Requerimento

Ementa: Requerem a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.621/2022, de sua autoria.
Autoria:
- Deputado Charles Santos
- Deputado Mauro Tramonte
RQN Requerimento 2502/2023

RQN

2502/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o quantitativo de trabalhadores que foram transferidos para outras unidades hospitalares ou administrativas sem permutas, deixando as respectivas unidades de origem com cargos vagos; e, de maneira individualizada, sobre os servidores que foram remanejados, especificando-se a motivação da substituição, a unidade de origem e a unidade atual em que o trabalhador se encontra lotado, bem como esclarecendo-se se existem cargos vagos nesse processo.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 3207/2023

RQN

3207/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as metas e os indicadores ocultos e múltiplos de remuneração previstos para pagamento dos gerentes e superintendentes, referentes ao pagamento da participação nos lucros e resultados - PLR - para os últimos anos.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 3894/2023

RQN

3894/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o repasse de recursos ao Hospital Nossa Senhora das Graças, em Sete Lagoas, para aquisição de tomógrafo e mamógrafo digital, especificando-se quando ocorreu o repasse de recursos, se o repasse foi feito ao município ou ao hospital e, caso este tenha sido feito ao município, se o município fez o repasse ao hospital ou se comprou o tomógrafo ou o mamógrafo.

Autoria: Comissão de Saúde
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 3902/2023

RQN

3902/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os motivos de não ter sido repassado o recurso de R$100.000,00, no âmbito do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, exercício de 2020, à Casa de Referência da Mulher Tina Martins, esclarecendo-se o cronograma previsto para a aplicação desse recurso.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 4202/2023

RQN

4202/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o percentual da operacionalização, em nível estadual, dos recursos oriundos da Lei Complementar Federal nº 195, de 2022 – Lei Paulo Gustavo –, destinados à cultura "hip-hop" e às culturas urbanas periféricas.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 4306/2023

RQN

4306/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre a possibilidade legal e técnica de haver restrição de circulação de veículos de carga de grande porte em trechos não pavimentados de rodovias estaduais, tendo em vista o dimensionamento desses trechos e os riscos à segurança e à manutenção viária.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 4428/2023

RQN

4428/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o andamento da elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria, inclusive no que se refere aos atores que participam do processo da sua elaboração e aos recursos previstos para a formulação e execução das ações.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 5589/2024

RQN

5589/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas nos alvarás sanitários de todas as unidades hospitalares do sistema público de saúde do Estado que estejam em funcionamento.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 7508/2024

RQN

7508/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pedido de informações sobre o número de vagas reservadas para candidatos pertencentes a comunidades quilombolas no período de 2018 a 2024, nos termos do art. 3º da Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 8583/2024

RQN

8583/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas na declaração de reserva de disponibilidade hídrica do Rio Paranaíba, diante da possível implantação da Usina Hidrelétrica Gamela, tendo em vista a recomendação do Ibama de que, no trecho do Rio Paranaíba em questão, não fosse implantado nenhum barramento.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 9019/2024

RQN

9019/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao superintendente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – em Cataguases pedido de informações sobre o cronograma e os prazos de entrega das obras e intervenções anunciadas em audiência pública da comissão realizada em 4/11/2024.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 9025/2024

RQN

9025/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre estudos científicos e normas técnicas pertinentes ao uso de bloqueadores de ar nos encanamentos de água operados pela empresa nos municípios.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 9598/2024

RQN

9598/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao superintendente regional de Saúde de Barbacena pedido de informações sobre a existência em trâmite de procedimento de autorização formal para que seja disponibilizada a prestação de serviço de tratamento quimioterápico por meio de uma clínica localizada em Conselheiro Lafaiete e, em caso afirmativo, sobre o "status" atual desse procedimento; as pendências identificadas até o momento que estão impedindo a implementação desse serviço; e as ações que devem ser tomadas para que essa demanda seja efetivamente atendida e o serviço de tratamento quimioterápico seja disponibilizado na cidade.

Autoria: Comissão de Saúde
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 10064/2025

RQN

10064/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o motivo do fechamento do bloco cirúrgico do Hospital Maria Amélia Lins e sobre a possibilidade de sua reabertura.

Autoria: Comissão de Saúde
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 10065/2025

RQN

10065/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o destino dos equipamentos hospitalares, com os respectivos números de patrimônio, das unidades de saúde que foram fechadas, como o Hospital Galba Velloso; das unidades municipalizadas, como o Centro Mineiro de Toxicomania - CMT - e o Centro Psíquico da Adolescência e Infância - Cepai; e das unidades entregues ao Serviço Social Autônomo - SSA -, como o Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas; e sobre os critérios adotados para a redistribuição desses equipamentos, enviando-se a esta Casa a relação completa das unidades de saúde beneficiadas.

Autoria: Comissão de Saúde
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 10070/2025

RQN

10070/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre os estudos, laudos, relatórios e outros documentos que descrevem as condições de uso dos aparelhos essenciais ao funcionamento do Hospital Maria Amélia Lins – Hmal – e justificam a necessidade de aquisição de equipamentos reservas, com o objetivo de garantir a continuidade das atividades na referida unidade hospitalar, e sobre a previsão do prazo para a aquisição da peça danificada do intensificador de imagens do bloco cirúrgico do Hmal, aparelho indispensável para o funcionamento adequado desse setor.

Autoria: Comissão de Saúde
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 10186/2025

RQN

10186/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre os estudos de impacto ambiental, social e econômico relacionados aos processos de concessão das Rodovias BR-356, MG-262 e MG-129, especificando-se os efeitos desses projetos no modo de vida das comunidades diretamente afetadas, entre elas a Vila São Vicente, em Passagem de Mariana.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 10188/2025

RQN

10188/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as contribuições, sugestões e dúvidas apresentadas pela população durante a consulta pública relativa ao Lote 7 – Ouro Preto, do Programa de Concessões de Rodovias.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 10210/2025

RQN

10210/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de informações sobre a situação do processo de prestação de contas anual da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e da Cemig Saúde referente ao exercício de 2024, a ser apresentado em 2025, conforme disposto na Decisão Normativa nº 1, de 2025, do TCEMG.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 10403/2025

RQN

10403/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado sobre a construção de novas escolas destinadas ao ensino médio, desde 1º/1/ 2019, indicando-se o nome da instituição, o município onde está localizada, a data de início e de conclusão da obra, a fonte de financiamento e a capacidade de atendimento de alunos por unidade; sobre as obras em andamento para novas escolas de ensino médio, com a respectiva previsão de conclusão; sobre o planejamento e a previsão de construção de novas escolas de ensino médio para os próximos anos, caso exista, com os critérios de escolha dos municípios beneficiados; e sobre eventuais paralisações de obras, se tiverem ocorrido, incluindo motivos e providências adotadas para a sua retomada.

Autoria: Deputado Ricardo Campos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 10540/2025

RQN

10540/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a infraestrutura e o financiamento das escolas especiais do Estado, consubstanciadas em relatório detalhado sobre o assunto, com ênfase na contratação de professores de apoio e de equipe multiprofissional, na regulamentação do cargo de vice-diretor e na possibilidade de implementação de ensino integral nessas escolas.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 10550/2025

RQN

10550/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a necessidade de ampliação do número de salas de aula na Escola Estadual de Educação Especial Walter Vasconcelos, em Muriaé, em virtude de demanda apresentada na 1ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 18/3/2025, cuja finalidade foi discutir temas relacionados às escolas especiais do Estado.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 10959/2025

RQN

10959/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre o andamento da regulamentação da Lei nº 25.144, de 9/1/2025, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa, bem como sobre a data em que será publicada a referida regulamentação, sob a forma de resolução conjunta das duas autoridades.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação dos Projetos de Lei nºs 265/2023 e 284/2023, ambos do deputado Professor Cleiton, e do Projeto de Lei nº 1.757/2023, da deputada Beatriz Cerqueira e outros, ao Projeto de Lei nº 3.736/2025, do governador do Estado, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina a anexação do Projeto de Lei nº 94/2023, do deputado Doutor Jean Freire; do Projeto de Lei nº 1.365/2019, da deputada Ione Pinheiro; do Projeto de Lei nº 3.319/2021, do deputado Cleitinho Azevedo e outros; e do Projeto de Lei nº 4.768/2017, do deputado Alencar da Silveira Jr., ao Projeto de Lei nº 3.739/2025, do governador do Estado, por guardarem semelhança entre si e por tratarem de matéria de iniciativa privativa do governador do Estado.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência, no uso de suas atribuições, determina o arquivamento, nos termos do inciso IV do art. 180 do Regimento Interno, das Indicações nºs 27, 29, 30, 31, 33, 34, 36 a 38, 41, 42, 45 e 46/2023, que indicam os nomes que especificam para compor o Conselho Estadual de Educação, em virtude do recebimento da Mensagem n° 146/2024, do governador do Estado.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A Presidência, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno, determina:

I – a anexação do Projeto de Lei nº 2.955/2024, da deputada Delegada Sheila, ao Projeto de Lei nº 1.269/2023, do deputado Eduardo Azevedo, por guardarem semelhança entre si;

II – em reforma a despacho anterior, a anexação do Projeto de Lei nº 3.420/2025, da deputada Amanda Teixeira Dias, que havia sido anexado ao Projeto de Lei nº 2.227/2024, da deputada Maria Clara Marra, ao Projeto de Lei nº 546/2023, da deputada Nayara Rocha.

Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, considerando a aprovação do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 595/2023, do deputado Eduardo Azevedo, reforma despacho anterior e determina que o referido projeto passe a tramitar nos termos do art. 193, combinado com o art. 102, do Regimento Interno, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Administração Pública e os demais atos processuais praticados até o momento.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que o Projeto de Lei nº 3.696/2025, da deputada Carol Caram, que havia sido distribuído às Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor, de Transporte e de Fiscalização Financeira, seja redistribuído às Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor, do Trabalho e de Fiscalização Financeira, em razão da natureza da matéria, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento.

PALAVRAS DO PRESIDENTE: A presidência, tendo em vista o recebimento, nesta reunião, do Ofício nº 1/2025, da Comissão de Justiça, informando que o parecer daquela comissão sobre o Projeto de Lei nº 3.731/2025 concluiu pelo desmembramento de parte da proposição no Projeto de Lei Complementar nº 71/2025, informa ao Plenário que o referido projeto de lei complementar foi recebido nesta reunião e distribuído às Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 192, combinado com o art. 102, do Regimento Interno.

PALAVRAS DO PRESIDENTE: A presidência informa ao Plenário que o Projeto de Lei nº 3.782/2025, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, foi publicado no Diário do Legislativo de quinta-feira, dia 22 de maio de 2025. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira teve início no dia 23 de maio de 2025 e será encerrado no dia 11 de junho de 2025.

PALAVRAS DO PRESIDENTE: A Presidência informa ao Plenário que se encerrou ontem, dia 26 de maio, sem a apresentação de requerimento de informação, o prazo do art. 217 do Regimento Interno referente à prestação de contas do Tribunal de Contas relativa ao exercício de 2024. Informa, ainda, que o processo será encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira para os fins do art. 218 do Regimento Interno.

COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 11.466, 11.691 e 11.692/2025, da Comissão do Trabalho; 11.580 a 11.583 e 11.769/2025, da Comissão de Transporte; 11.616, 11.619, 11.620, 11.628, 11.629 e 11.632/2025, da Comissão de Administração Pública; 11.656, 11.658 a 11.662, 11.664 e 11.665/2025, da Comissão de Educação; 11.670 e 11.673 a 11.675/2025, da Comissão de Defesa do Consumidor; 11.679 e 11.680/2025, da Comissão de Assuntos Municipais; 11.688/2025, da Comissão de Minas e Energia; 11.690/2025, da Comissão de Esporte; 11.695, 11.697 e 11.698/2025, da Comissão de Saúde; 11.702, 11.704 a 11.706 e 11.711/2025, da Comissão de Segurança Pública; 11.713 a 11.720 e 11.722 a 11.726/2025, da Comissão de Direitos Humanos; 11.736 a 11.752, 11.754 a 11.758, 11.761, 11.763 e 11.764/2025, da Comissão de Meio Ambiente; 11.767/2025, da Comissão de Agropecuária.

Comunicações dos presidentes das Comissões de Assuntos Municipais e de Fiscalização Financeira, informando os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do governo estadual, nos termos do art. 54 da Constituição do Estado.

RQN Requerimento 10666/2025

RQN

10666/2025 Requerimento

Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto Arjon pelos relevantes serviços prestados no apoio e no fomento à prática esportiva, bem como na realização de eventos culturais e sociais no Estado.
Autoria:
- Deputado Doorgal Andrada
- - Deputado Adriano Alvarenga
  - Deputado Antonio Carlos Arantes
  - Deputado Betinho Pinto Coelho
  - Deputado Bim da Ambulância
  - Deputado Bruno Engler
  - Deputado Carlos Henrique
  - Deputada Carol Caram
  - Deputado Celinho Sintrocel
  - Deputado Charles Santos
  - Deputada Chiara Biondini
  - Deputado Coronel Henrique
  - Deputado Doutor Paulo
  - Deputado Duarte Bechir
  - Deputado Gil Pereira
  - Deputado Grego da Fundação
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputada Leninha
  - Deputada Lohanna
  - Deputado Lucas Lasmar
  - Deputada Maria Clara Marra
  - Deputado Mário Henrique Caixa
  - Deputada Marli Ribeiro
  - Deputado Marquinho Lemos
  - Deputado Noraldino Júnior
  - Deputado Professor Cleiton
  - Deputado Professor Wendel Mesquita
  - Deputado Rafael Martins
  - Deputado Roberto Andrade
  - Deputado Sargento Rodrigues
  - Deputado Thiago Cota
  - Deputado Tito Torres
  - Deputado Ulysses Gomes
  - Deputado Zé Guilherme
  - Deputado Zé Laviola
Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 11409/2025

RQN

11409/2025 Requerimento

Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Sistema Ocemg - por seu importante trabalho em prol do cooperativismo, por ocasião da decretação, pela Organização das Nações Unidas - ONU -, de 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas.
Autoria:
- Deputado Leonídio Bouças
- - Deputado Adalclever Lopes
  - Deputado Alencar da Silveira Jr.
  - Deputado Antonio Carlos Arantes
  - Deputado Bruno Engler
  - Deputado Cassio Soares
  - Deputado Celinho Sintrocel
  - Deputada Chiara Biondini
  - Deputado Coronel Henrique
  - Deputado Cristiano Silveira
  - Deputado Doutor Wilson Batista
  - Deputado Dr. Maurício
  - Deputado Duarte Bechir
  - Deputado Eduardo Azevedo
  - Deputado Enes Cândido
  - Deputado Gil Pereira
  - Deputado Grego da Fundação
  - Deputado Hely Tarqüínio
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputado João Magalhães
  - Deputado Lincoln Drumond
  - Deputada Maria Clara Marra
  - Deputada Marli Ribeiro
  - Deputado Professor Wendel Mesquita
  - Deputado Roberto Andrade
  - Deputado Thiago Cota
Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 11682/2025

RQN

11682/2025 Requerimento

Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Rodrigo Badaró Almeida de Castro por sua brilhante trajetória, seu compromisso com a justiça e sua inestimável contribuição para o fortalecimento do Poder Judiciário.
Autoria:
- Deputada Carol Caram
- - Deputado Adalclever Lopes
  - Deputado Adriano Alvarenga
  - Deputada Andréia de Jesus
  - Deputado Antonio Carlos Arantes
  - Deputado Arnaldo Silva
  - Deputada Bella Gonçalves
  - Deputado Betinho Pinto Coelho
  - Deputado Bim da Ambulância
  - Deputado Celinho Sintrocel
  - Deputado Dr. Maurício
  - Deputado Gil Pereira
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputada Leninha
  - Deputada Lohanna
  - Deputado Luizinho
  - Deputada Maria Clara Marra
  - Deputada Marli Ribeiro
  - Deputado Neilando Pimenta
  - Deputado Noraldino Júnior
  - Deputado Professor Cleiton
  - Deputado Professor Wendel Mesquita
  - Deputado Roberto Andrade
  - Deputado Rodrigo Lopes
  - Deputado Thiago Cota
  - Deputado Ulysses Gomes
Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 11730/2025

RQN

11730/2025 Requerimento

Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.623/2025, de sua autoria.

Autoria: Deputada Lud Falcão

Resultado: Deferido.

RQN Requerimento 11731/2025

RQN

11731/2025 Requerimento

Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.622/2025, de sua autoria.

Autoria: Deputada Lud Falcão

Resultado: Deferido.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
RQN Requerimento 2502/2023

RQN

2502/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o quantitativo de trabalhadores que foram transferidos para outras unidades hospitalares ou administrativas sem permutas, deixando as respectivas unidades de origem com cargos vagos; e, de maneira individualizada, sobre os servidores que foram remanejados, especificando-se a motivação da substituição, a unidade de origem e a unidade atual em que o trabalhador se encontra lotado, bem como esclarecendo-se se existem cargos vagos nesse processo.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 3207/2023

RQN

3207/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as metas e os indicadores ocultos e múltiplos de remuneração previstos para pagamento dos gerentes e superintendentes, referentes ao pagamento da participação nos lucros e resultados - PLR - para os últimos anos.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 3894/2023

RQN

3894/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o repasse de recursos ao Hospital Nossa Senhora das Graças, em Sete Lagoas, para aquisição de tomógrafo e mamógrafo digital, especificando-se quando ocorreu o repasse de recursos, se o repasse foi feito ao município ou ao hospital e, caso este tenha sido feito ao município, se o município fez o repasse ao hospital ou se comprou o tomógrafo ou o mamógrafo.

Autoria: Comissão de Saúde
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 3902/2023

RQN

3902/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os motivos de não ter sido repassado o recurso de R$100.000,00, no âmbito do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, exercício de 2020, à Casa de Referência da Mulher Tina Martins, esclarecendo-se o cronograma previsto para a aplicação desse recurso.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 4202/2023

RQN

4202/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o percentual da operacionalização, em nível estadual, dos recursos oriundos da Lei Complementar Federal nº 195, de 2022 – Lei Paulo Gustavo –, destinados à cultura "hip-hop" e às culturas urbanas periféricas.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 4306/2023

RQN

4306/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre a possibilidade legal e técnica de haver restrição de circulação de veículos de carga de grande porte em trechos não pavimentados de rodovias estaduais, tendo em vista o dimensionamento desses trechos e os riscos à segurança e à manutenção viária.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 4428/2023

RQN

4428/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o andamento da elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria, inclusive no que se refere aos atores que participam do processo da sua elaboração e aos recursos previstos para a formulação e execução das ações.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 5589/2024

RQN

5589/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas nos alvarás sanitários de todas as unidades hospitalares do sistema público de saúde do Estado que estejam em funcionamento.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 7508/2024

RQN

7508/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pedido de informações sobre o número de vagas reservadas para candidatos pertencentes a comunidades quilombolas no período de 2018 a 2024, nos termos do art. 3º da Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 8583/2024

RQN

8583/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas na declaração de reserva de disponibilidade hídrica do Rio Paranaíba, diante da possível implantação da Usina Hidrelétrica Gamela, tendo em vista a recomendação do Ibama de que, no trecho do Rio Paranaíba em questão, não fosse implantado nenhum barramento.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 9019/2024

RQN

9019/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao superintendente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – em Cataguases pedido de informações sobre o cronograma e os prazos de entrega das obras e intervenções anunciadas em audiência pública da comissão realizada em 4/11/2024.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 9025/2024

RQN

9025/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre estudos científicos e normas técnicas pertinentes ao uso de bloqueadores de ar nos encanamentos de água operados pela empresa nos municípios.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 9598/2024

RQN

9598/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao superintendente regional de Saúde de Barbacena pedido de informações sobre a existência em trâmite de procedimento de autorização formal para que seja disponibilizada a prestação de serviço de tratamento quimioterápico por meio de uma clínica localizada em Conselheiro Lafaiete e, em caso afirmativo, sobre o "status" atual desse procedimento; as pendências identificadas até o momento que estão impedindo a implementação desse serviço; e as ações que devem ser tomadas para que essa demanda seja efetivamente atendida e o serviço de tratamento quimioterápico seja disponibilizado na cidade.

Autoria: Comissão de Saúde
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 10064/2025

RQN

10064/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o motivo do fechamento do bloco cirúrgico do Hospital Maria Amélia Lins e sobre a possibilidade de sua reabertura.

Autoria: Comissão de Saúde
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 10065/2025

RQN

10065/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o destino dos equipamentos hospitalares, com os respectivos números de patrimônio, das unidades de saúde que foram fechadas, como o Hospital Galba Velloso; das unidades municipalizadas, como o Centro Mineiro de Toxicomania - CMT - e o Centro Psíquico da Adolescência e Infância - Cepai; e das unidades entregues ao Serviço Social Autônomo - SSA -, como o Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas; e sobre os critérios adotados para a redistribuição desses equipamentos, enviando-se a esta Casa a relação completa das unidades de saúde beneficiadas.

Autoria: Comissão de Saúde
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 10070/2025

RQN

10070/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre os estudos, laudos, relatórios e outros documentos que descrevem as condições de uso dos aparelhos essenciais ao funcionamento do Hospital Maria Amélia Lins – Hmal – e justificam a necessidade de aquisição de equipamentos reservas, com o objetivo de garantir a continuidade das atividades na referida unidade hospitalar, e sobre a previsão do prazo para a aquisição da peça danificada do intensificador de imagens do bloco cirúrgico do Hmal, aparelho indispensável para o funcionamento adequado desse setor.

Autoria: Comissão de Saúde
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 10186/2025

RQN

10186/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre os estudos de impacto ambiental, social e econômico relacionados aos processos de concessão das Rodovias BR-356, MG-262 e MG-129, especificando-se os efeitos desses projetos no modo de vida das comunidades diretamente afetadas, entre elas a Vila São Vicente, em Passagem de Mariana.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 10188/2025

RQN

10188/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as contribuições, sugestões e dúvidas apresentadas pela população durante a consulta pública relativa ao Lote 7 – Ouro Preto, do Programa de Concessões de Rodovias.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 10210/2025

RQN

10210/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de informações sobre a situação do processo de prestação de contas anual da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e da Cemig Saúde referente ao exercício de 2024, a ser apresentado em 2025, conforme disposto na Decisão Normativa nº 1, de 2025, do TCEMG.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 10403/2025

RQN

10403/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado sobre a construção de novas escolas destinadas ao ensino médio, desde 1º/1/ 2019, indicando-se o nome da instituição, o município onde está localizada, a data de início e de conclusão da obra, a fonte de financiamento e a capacidade de atendimento de alunos por unidade; sobre as obras em andamento para novas escolas de ensino médio, com a respectiva previsão de conclusão; sobre o planejamento e a previsão de construção de novas escolas de ensino médio para os próximos anos, caso exista, com os critérios de escolha dos municípios beneficiados; e sobre eventuais paralisações de obras, se tiverem ocorrido, incluindo motivos e providências adotadas para a sua retomada.

Autoria: Deputado Ricardo Campos
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 10540/2025

RQN

10540/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a infraestrutura e o financiamento das escolas especiais do Estado, consubstanciadas em relatório detalhado sobre o assunto, com ênfase na contratação de professores de apoio e de equipe multiprofissional, na regulamentação do cargo de vice-diretor e na possibilidade de implementação de ensino integral nessas escolas.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 10550/2025

RQN

10550/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a necessidade de ampliação do número de salas de aula na Escola Estadual de Educação Especial Walter Vasconcelos, em Muriaé, em virtude de demanda apresentada na 1ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 18/3/2025, cuja finalidade foi discutir temas relacionados às escolas especiais do Estado.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Resultado:
- Aprovado.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 10959/2025

RQN

10959/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre o andamento da regulamentação da Lei nº 25.144, de 9/1/2025, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa, bem como sobre a data em que será publicada a referida regulamentação, sob a forma de resolução conjunta das duas autoridades.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias
Resultado:
- Aprovado na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- Oficie-se.
RQN Requerimento 11637/2025

RQN

11637/2025 Requerimento

Ementa: Requerem a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.621/2022, de sua autoria.
Autoria:
- Deputado Charles Santos
- Deputado Mauro Tramonte
Resultado: Aprovado.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Nenhum projeto apreciado nesta fase.

3ª Fase - Pareceres de redação final
Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.

Encerramento
Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 28, extraordinária às 10 horas e ordinária às 14 horas.

32ª Reunião Ordinária

RQN Requerimento 11637/2025

RQN Requerimento 2502/2023

RQN Requerimento 3207/2023

RQN Requerimento 3894/2023

RQN Requerimento 3902/2023

RQN Requerimento 4202/2023

RQN Requerimento 4306/2023

RQN Requerimento 4428/2023

RQN Requerimento 5589/2024

RQN Requerimento 7508/2024

RQN Requerimento 8583/2024

RQN Requerimento 9019/2024

RQN Requerimento 9025/2024

RQN Requerimento 9598/2024

RQN Requerimento 10064/2025

RQN Requerimento 10065/2025

RQN Requerimento 10070/2025

RQN Requerimento 10186/2025

RQN Requerimento 10188/2025

RQN Requerimento 10210/2025

RQN Requerimento 10403/2025

RQN Requerimento 10540/2025

RQN Requerimento 10550/2025

RQN Requerimento 10959/2025

RQN Requerimento 10666/2025

RQN Requerimento 11409/2025

RQN Requerimento 11682/2025

RQN Requerimento 11730/2025

RQN Requerimento 11731/2025