Consulta Pública - Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade - Minas mais Igual
Consulta Pública - Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade - Minas mais Igual Esta Consulta pública pretende reunir sugestões de propostas para o Seminário Legislativo Minas Mais Igual, que a Assembleia de Minas promove em outubro. O objetivo é responder à pergunta: Quais ações, melhorias ou inovações deverão ser implementadas nas políticas públicas para promover a erradicação da pobreza e o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais? São seis os temas em debate, ligados ao desenvolvimento social (coluna da esquerda) ou ao desenvolvimento econômico sustentável (coluna da direita).


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Data Contribuições Temas
29/ago
00:18
Por Igor Simoni Homem de Carvalho | Universidade Estadual de Campinas (pesquisador) | Âmbito Regional | Grão-Mogol/MG Regularização fundiária das comunidades rurais: quilombolas, indígenas, ribeirinhos etc., populações tradicionais que vivem da terra e dela dependem pra viver. Além disso, cumprem funções que interessam à toda sociedade: produzem alimentos (em geral, sem agrotóxicos); protegem as nascentes, cuidam dos solos e do meio ambiente em geral; abrigam nossas raízes culturais, manifestações artísticas e religiosas. Garantir a estas comunidades o acesso digno às suas terras é fundamental para a proteção social e para o bem-estar de toda sociedade.
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Promoção e proteção social
56 contribuições
28/ago
23:55
Por Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch | Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Acesso à justiça. Este é um direito fundamental que junto com o acesso à saúde, assistência social, segurança alimentar, educação e todos os outros elencados no art. 6º da Constituição da República são essenciais para erradicação da pobreza. Para defesa de direitos é necessário acesso à justiça. A pobreza e a intensa desigualdade social e regional no Estado de Minas Gerais são acentuadas pela dificuldade de se obter esses direitos. A justiça ampla, pela defesa de forma individual e coletiva dos direitos fundamentais, levando o Estado de forma extrajudicial e judicial aos cidadãos , é papel da instituição estadual Defensoria Pública. São poucos os defensores, e poucas comarcas onde a instituição se faz presente, mas, para que esse direito fundamental seja exercido plenamente por toda a população pobre de minas é necessária a sua presença, pois, ela é insubstituível. Não se limita a ida ao judiciário, por isso não resolvem convênios para "arrumar advogados de graça". È o Estado, assumindo sua obrigação de fazer, garantir direito fundamental, preservar a pessoa humana. Fortalecer a Defensoria Pública é contribuir para a erradicação da pobreza.
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Promoção e proteção social
56 contribuições
28/ago
23:03
Por Maria das Graças Fonseca Cruz | Pastoral do Menor Nacional | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG As Secretarias de Saúde Municipais e Estadual devem cumprir seu papel, articulando principalmente com as secretarias de esporte, cultura, educação, assistência social ampliando e/ou criando todos os serviços necessários para atendimento ao usuário e dependente de drogas. Esta é uma atribuição específica da saúde que deve capitanear toda a discussão, para que a questão das drogas deixe de ser um caso de segurança pública.Marilene Cruz
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Saúde e qualidade de vida
18 contribuições
28/ago
22:56
Por Maria das Graças Fonseca Cruz | Pastoral do Menor Nacional | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG A equipe escolar deveria ser integrada por mais dois tipos de profissionais: -o assistente social para que possa estabelecer melhor relação com a família principalmente aquelas cujos filhos estão mais vulneráveis -o professor de educação física para a prática efetiva do esporte Marilene Cruz
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Educação e cultura
25 contribuições
28/ago
22:52
Por Maria das Graças Fonseca Cruz | Pastoral do Menor Nacional | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG -As equipes de direção,magistério, apoio das Escolas Públicas Municipais e Estaduais devem receber formação específica sobre o atendimento ao adolescente autor de ato infracional para que possam cumprir bem seu papel quando do atendimento a este adolescente. Marilene Cruz
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Educação e cultura
25 contribuições
28/ago
22:46
Por Maria das Graças Fonseca Cruz | Pastoral do Menor Nacional | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG O Seminário ao discutir a política para o adolescente autor de ato infracional tanto para os que estão com medidas restritivas de liberdade quanto as de meio aberto deve estabelecer: -atendimento prioritário às famílias em todos os níveis - não adianta o atendimento somente ao adolescente -os Creas devem ter equipe específica com formação na área para atendimento ao adolescente autor de ato infracional em cumprimento de PSC e LA -os adolescentes em cumprimento de MSE devem ser preparados profissionalmente para ingresso no mundo do trabalho -lei estadual poderia regulamentar o SINASE para que melhore o Sistema Socioeducativo do Estado Marilene Cruz
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Promoção e proteção social
56 contribuições
28/ago
20:14
Por Alessandra Santos Souza | INSEA - Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Apoiar financeiramente confeccionando e doando no mínimo 05 (cinco) Carrinhos Elétricos de catadores de materiais recicláveis para as Associações e Cooperativas de Catadores do Estado de Minas Gerais.
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Ciência, tecnologia e inovação
14 contribuições
28/ago
20:11
Por Alessandra Santos Souza | INSEA - Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, incentivar, cobrar e apoiar técnica e financeiramente os municípios mineiros a implantarem Programas de Coleta Seletiva com Inclusão Sócio-Produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis, bem como, garantir com Políticas Públicas o PAGAMENTO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.
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Infraestrutura, redes de serviços e circulação
51 contribuições
28/ago
19:04
Por Eliana Maria de Oliveira Spíndola | Defensoria Pública de Minas Gerais | Âmbito Regional | Cataguases/MG No que se refere à promoção e proteção social não há como deixar de enfatizar a importância da Defensoria Pública para buscar a concretização de preceitos básicos de natureza Constitucional, promovendo o conhecimento de direitos do cidadão, oportunizando o amplo acesso não só às vias judiciais, como também administrativas. garantir a efetivação do acesso igualitário de todos aos bens e serviços públicos, garantindo assim, a igualdade material. Aparelhar a Defensoria Pública como se deve é um dos caminhos para buscarmos a erradicação da pobreza em Minas Gerais, não só no sentido literal da palvra, mas nos seus amplos e diferentes aspectos. Cuidar de nossas Crianças e Adolescentes com prioridade, efetivando trabalhos de prevenção e conscientização, apoiando suas famílias por meio de programas especializados de acordo com as necessidades apresentadas é com certeza o caminho que nos levará ao objetivo almejado e a Defensoria Pública é a Instituição que tem como desenvolver tais projetos de forma eficiente e pormenorizada, pois estamos em contato direto com a população carente. Temos muito a oferecer e o povo mineiro está sedento por ter acesso a uma Instituição que possa efetivar medidas que lhes garantam a tão sonhada igualdade material.
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Promoção e proteção social
56 contribuições
28/ago
18:57
Por Kátia Ferraz Ferreira | Kátia Ferraz - CVI-BH | Âmbito Regional | Belo Horizonte/MG Projeto ECÓLEO, para reutilização do óleo usado na cocção de alimentos, desenvolvido pelo Fórum Agenda 21 de Carmésia, Minas Gerais, Brasil, inclusive com participação do Povo Indígena da Terra Indígena Pataxó, naquele Município;. (enviado pelo CREA)
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Ciência, tecnologia e inovação
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