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Políticas públicas para erradicação da pobreza e para o enfrentamento das des...
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Promoção e proteção social

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Data Contribuições Positivas Negativas
28/ago
23:55
 Por Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch | Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG
Acesso à justiça. Este é um direito fundamental que junto com o acesso à saúde, assistência social, segurança alimentar, educação e todos os outros elencados no art. 6º da Constituição da República são essenciais para erradicação da pobreza. Para defesa de direitos é necessário acesso à justiça. A pobreza e a intensa desigualdade social e regional no Estado de Minas Gerais são acentuadas pela dificuldade de se obter esses direitos. A justiça ampla, pela defesa de forma individual e coletiva dos direitos fundamentais, levando o Estado de forma extrajudicial e judicial aos cidadãos , é papel da instituição estadual Defensoria Pública. São poucos os defensores, e poucas comarcas onde a instituição se faz presente, mas, para que esse direito fundamental seja exercido plenamente por toda a população pobre de minas é necessária a sua presença, pois, ela é insubstituível. Não se limita a ida ao judiciário, por isso não resolvem convênios para "arrumar advogados de graça". È o Estado, assumindo sua obrigação de fazer, garantir direito fundamental, preservar a pessoa humana. Fortalecer a Defensoria Pública é contribuir para a erradicação da pobreza.
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Saúde e qualidade de vida
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Produção e trabalho
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Infraestrutura, redes de serviços e circulação
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Ciência, tecnologia e inovação
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