Consulta Pública - Promoção e proteção social
Consulta Pública - Promoção e proteção social Todos os temas
Esta Consulta pública pretende reunir sugestões de propostas para o Seminário Legislativo Minas Mais Igual, que a Assembleia de Minas promove em outubro. O objetivo é responder à pergunta: Quais ações, melhorias ou inovações deverão ser implementadas nas políticas públicas para promover a erradicação da pobreza e o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais? São seis os temas em debate, ligados ao desenvolvimento social (coluna da esquerda) ou ao desenvolvimento econômico sustentável (coluna da direita).

Contribuições do tema: Promoção e proteção social

Mostrando de 1 a 10 de 56 contribuições

Data Ordenar por data Contribuições Positivas Negativas
29/ago
00:18
Por Igor Simoni Homem de Carvalho | Universidade Estadual de Campinas (pesquisador) | Âmbito Regional | Grão-Mogol/MG Regularização fundiária das comunidades rurais: quilombolas, indígenas, ribeirinhos etc., populações tradicionais que vivem da terra e dela dependem pra viver. Além disso, cumprem funções que interessam à toda sociedade: produzem alimentos (em geral, sem agrotóxicos); protegem as nascentes, cuidam dos solos e do meio ambiente em geral; abrigam nossas raízes culturais, manifestações artísticas e religiosas. Garantir a estas comunidades o acesso digno às suas terras é fundamental para a proteção social e para o bem-estar de toda sociedade.
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28/ago
23:55
Por Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch | Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Acesso à justiça. Este é um direito fundamental que junto com o acesso à saúde, assistência social, segurança alimentar, educação e todos os outros elencados no art. 6º da Constituição da República são essenciais para erradicação da pobreza. Para defesa de direitos é necessário acesso à justiça. A pobreza e a intensa desigualdade social e regional no Estado de Minas Gerais são acentuadas pela dificuldade de se obter esses direitos. A justiça ampla, pela defesa de forma individual e coletiva dos direitos fundamentais, levando o Estado de forma extrajudicial e judicial aos cidadãos , é papel da instituição estadual Defensoria Pública. São poucos os defensores, e poucas comarcas onde a instituição se faz presente, mas, para que esse direito fundamental seja exercido plenamente por toda a população pobre de minas é necessária a sua presença, pois, ela é insubstituível. Não se limita a ida ao judiciário, por isso não resolvem convênios para "arrumar advogados de graça". È o Estado, assumindo sua obrigação de fazer, garantir direito fundamental, preservar a pessoa humana. Fortalecer a Defensoria Pública é contribuir para a erradicação da pobreza.
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28/ago
22:46
Por Maria das Graças Fonseca Cruz | Pastoral do Menor Nacional | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG O Seminário ao discutir a política para o adolescente autor de ato infracional tanto para os que estão com medidas restritivas de liberdade quanto as de meio aberto deve estabelecer: -atendimento prioritário às famílias em todos os níveis - não adianta o atendimento somente ao adolescente -os Creas devem ter equipe específica com formação na área para atendimento ao adolescente autor de ato infracional em cumprimento de PSC e LA -os adolescentes em cumprimento de MSE devem ser preparados profissionalmente para ingresso no mundo do trabalho -lei estadual poderia regulamentar o SINASE para que melhore o Sistema Socioeducativo do Estado Marilene Cruz
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28/ago
19:04
Por Eliana Maria de Oliveira Spíndola | Defensoria Pública de Minas Gerais | Âmbito Regional | Cataguases/MG No que se refere à promoção e proteção social não há como deixar de enfatizar a importância da Defensoria Pública para buscar a concretização de preceitos básicos de natureza Constitucional, promovendo o conhecimento de direitos do cidadão, oportunizando o amplo acesso não só às vias judiciais, como também administrativas. garantir a efetivação do acesso igualitário de todos aos bens e serviços públicos, garantindo assim, a igualdade material. Aparelhar a Defensoria Pública como se deve é um dos caminhos para buscarmos a erradicação da pobreza em Minas Gerais, não só no sentido literal da palvra, mas nos seus amplos e diferentes aspectos. Cuidar de nossas Crianças e Adolescentes com prioridade, efetivando trabalhos de prevenção e conscientização, apoiando suas famílias por meio de programas especializados de acordo com as necessidades apresentadas é com certeza o caminho que nos levará ao objetivo almejado e a Defensoria Pública é a Instituição que tem como desenvolver tais projetos de forma eficiente e pormenorizada, pois estamos em contato direto com a população carente. Temos muito a oferecer e o povo mineiro está sedento por ter acesso a uma Instituição que possa efetivar medidas que lhes garantam a tão sonhada igualdade material.
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28/ago
18:56
Por Kátia Ferraz Ferreira | Kátia Ferraz - CVI-BH | Âmbito Regional | Belo Horizonte/MG Projeto RECÓLEO, para reutilização do óleo usado na cocção de alimentos, desenvolvido na Região Metropolitana de Belo Horizonte; ENVIADO PELO CREA
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28/ago
18:54
Por Kátia Ferraz Ferreira | Kátia Ferraz - CVI-BH | Âmbito Regional | Belo Horizonte/MG Procedimentos de Construção Sustentável, inclusive o trabalho-piloto acolhido pelo Fórum Agenda 21 do Estado de Minas Gerais e desenvolvido no Aglomerado Morro das Pedras, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil; Nota: De autoria do Engenheiro Civil ODAIR SANTOS JUNIOR.
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28/ago
18:53
Por Kátia Ferraz Ferreira | Kátia Ferraz - CVI-BH | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Estabelecer a implementação e difusão ampliada de procedimentos e estudos, tecnologias existentes e novas, notadamente aquelas de amplo alcance social, dentre os quais aquelas estimuladas, aplicadas e recomendadas pelo Fórum Agenda 21 do Estado de Minas Gerais ¿ que tem o CREA-MG (integrante da Comissão de Organização do Seminário Legislativo ¿Políticas Públicas para Erradicação da Pobreza e Enfrentamento das Desigualdades Sociais e Regionais¿) como Secretaria Executiva ¿ constantes no respectivo planejamento estratégico de Desenvolvimento Sustentável (ENVIADO PELO CREA A cti 6 )
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28/ago
18:48
Por Markenio Dutra | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Faça-se cumprir a Constituição e os demais ordenamentos. Os governantes não podem a todo momento descrumprir as leis existentes no país e a mesmo tempo exigir da população que as cumpra. Isso é atender a dois senhores. É um jogo perigoso de afrontamento a República e à Democracia.
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28/ago
18:47
Por Kátia Ferraz Ferreira | Kátia Ferraz - CVI-BH | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG elaborar edital para contratação de Intérpretes em Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS QUE SEJA financiado pela FAPEMIG sob o gerenciamento da SEDESE, através da coordenadoria especial de apoio à pessoa com deficiência, com a finalidade de disponibilizá-los nos serviços de atendimento à população presentes nos diversos órgaos da administração pública
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28/ago
18:44
Por Kátia Ferraz Ferreira | Kátia Ferraz - CVI-BH | Âmbito Estadual | Belo Horizonte/MG Elaborar Plano Estadual de Atendimento às Medidas Socioeducativas, em conjunto com o CEAS - Conselho Estadual de Assistencia Social, estabelecendo metodologia pedagógica, redefinição da gestão das MSE em meio aberto, estratégias, metas físicas e financeiras, visando eficiencia na execução pedagógica e orçamentária das MSE, para os próximos dez (10) anos.
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