Consulta Pública - Fórum Técnico Minas sem Miséria - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

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Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente

Ênfases:

direito à moradia digna para todos: acesso à água canalizada, esgotamento sanitário, energia, material de construção adequado, entre outros;
acesso à terra e regularização fundiária, com ênfase nas questões indígena e quilombola, população rural, ocupações urbanas e rurais e áreas de risco;
moradia primeiro para população em situação de rua;
acesso à água de qualidade e com tarifa justa, em especial para a população rural, os povos indígenas, os povos e as comunidades tradicionais;
racismo ambiental e resiliência climática: impactos socioambientais da exploração econômica de recursos naturais sobre a população pobre e os atingidos por grandes obras e empreendimentos, mineração, usinas hidrelétricas, atividade industrial, enchentes, deslocamentos forçados, secas e outros desastres ambientais;
vilas e favelas: direito e dignidade nas periferias.

Saiba mais sobre este eixo

explore Perguntas para estimular a reflexão

Quais elementos devem compor uma política pública voltada para a garantia do direito à moradia digna, considerando as desigualdades sociais e territoriais do Estado?
Como formular objetivos que integrem moradia, infraestrutura básica (água, esgoto, resíduos sólidos, energia) e qualidade ambiental de forma coordenada?
Quais critérios devem orientar a alocação de recursos públicos para priorizar os territórios periféricos, ocupações urbanas, áreas de risco e assentamentos rurais sem acesso a serviços básicos?
A partir de quais diretrizes pode ser pensada e estruturada uma política de moradia primeiro para população em situação de rua no Estado?
Como o Estado e os municípios podem se articular para propor e executar ações de melhoria das condições de moradia e de saneamento básico que cheguem de fato a quem mais precisa?
Como impulsionar a regularização fundiária urbana no Estado com base em princípios de justiça social e direito à cidade?
Quais critérios podem ser propostos para orientar as ações de acesso à terra e regularização fundiária, com ênfase nos povos quilombolas, povos indígenas, população rural, residentes de ocupações urbanas e rurais e de áreas de risco?
Que diretrizes devem orientar a elaboração de políticas públicas de acesso à água de qualidade, com tarifa justa, para populações rurais, indígenas e quilombolas?
Como o conceito de racismo ambiental pode orientar a formulação de políticas de erradicação da miséria mais justas para comunidades afetadas por grandes obras, mineração ou degradação ambiental?
Que diretrizes devem ser propostas para que as políticas públicas de moradia digna, regulação fundiária e meio ambiente contribuam para a redução da pobreza e das desigualdades regionais?

Contribuições do tema: Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente

Mostrando de 1 a 10 de 13 contribuições

Data	Contribuições	Positivas	Negativas
11 set. 2025 13:24	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Para que políticas de moradia digna, regularização fundiária e meio ambiente se articulem com a redução da pobreza e das desigualdades regionais, é necessário estabelecer diretrizes integradas que combinem justiça social, sustentabilidade e planejamento territorial. Diretrizes para moradia digna, como prioridade às famílias em situação de vulnerabilidade extrema; integração com infraestrutura básica; planejamento territorial equitativo e participação social e controle comunitário. Fóruns, conselhos e consultas públicas para definir prioridades e acompanhar a execução das políticas. Diretrizes para regulação fundiária como segurança jurídica da posse; regularização integrada a políticas de infraestrutura; associar regularização fundiária à expansão de água, esgoto, energia e transporte, garantindo inclusão plena; critérios de priorização territorial e instrumentos de formalização acessíveis. Diretrizes para meio ambiente como sustentabilidade ambiental e redução de riscos; integração com políticas habitacionais e promoção de desenvolvimento local sustentável. Diretrizes transversais de integração, como planejamento territorial integrado; monitoramento e avaliação com indicadores sociais e ambientais; financiamento previsível e integrado e participação comunitária contínua.	0	0
11 set. 2025 13:17	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Uma política de “Moradia Primeiro” para pessoas em situação de rua deve ser estruturada com base em diretrizes que garantam direitos, dignidade e integração social, priorizando moradia estável como ponto de partida e não como etapa final de outros programas. É preciso estabelecer princípios orientadores; diretrizes de planejamento e implementação; critérios de priorização; monitoramento e avaliação e sustentabilidade e financiamento. Ou seja, uma política de “Moradia Primeiro” deve ser estruturada com base em habitação como direito, abordagem centrada na pessoa, integração com serviços de apoio, prioridade a grupos vulneráveis, participação social e monitoramento contínuo, garantindo moradia estável como porta de entrada para inclusão social e dignidade.	0	0
11 set. 2025 13:11	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Para garantir equidade na alocação de recursos públicos, especialmente para territórios periféricos, ocupações urbanas, áreas de risco e assentamentos rurais, é essencial definir critérios objetivos, transparentes e baseados em evidências. Critérios socioeconômicos como renda e pobreza extrema, vulnerabilidade multidimensional e Desigualdade territorial. Critérios territoriais e ambientais como áreas de risco e ocupações irregulares; assentamentos rurais sem acesso a serviços básicos e conectividade e integração urbana. Critérios de equidade e grupos prioritários como grupos historicamente marginalizados; população em situação de vulnerabilidade social combinada; critério de dispersão e concentração. Critérios operacionais e de impacto como potencial de impacto social; custo-efetividade; sinergia com outros programas e capacidade de execução. Mecanismos para operacionalizar critérios como mapeamento territorial e diagnóstico social atualizado (uso de SIG e bases do CadÚnico); pontuação objetiva de priorização baseada em múltiplos critérios: pobreza, vulnerabilidade, risco, isolamento e impacto; comitê intersecretarial de alocação para validar decisões e evitar sobreposição e transparência e devolutiva. Dessa forma, a alocação de recursos para territórios periféricos, ocupações urbanas, áreas de risco e assentamentos rurais deve ser orientada por pobreza extrema, vulnerabilidade multidimensional, risco ambiental, exclusão territorial, grupos prioritários, impacto social e capacidade de execução, usando critérios objetivos, dados atualizados e processos transparentes para promover equidade e eficiência.	0	0
11 set. 2025 13:03	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Para formular objetivos integrados que combinem moradia, infraestrutura básica e qualidade ambiental, é essencial pensar em termos de resultados sociais, urbanos e ambientais interdependentes, evitando planos fragmentados, definindo os princípios e estruturação para os objetivos integrados e estratégias para integração prática.	0	0
11 set. 2025 12:58	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Uma política pública para garantir o direito à moradia digna precisa ir além da simples entrega de casas, incorporando dimensões sociais, territoriais, econômicas e participativas, especialmente em um Estado com grandes desigualdades. Para isso faz-se necessário diagnóstico e planejamento territorial; acesso e inclusão social; diversidade de instrumentos e soluções habitacionais; integração com políticas complementares; monitoramento, avaliação e transparência e sustentabilidade e financiamento. Além disso, uma política de moradia digna deve sempre contar com participação ativa da sociedade, para reduzir desigualdades sociais e territoriais.	0	0
09 set. 2025 19:04	Por Paulo Henrique de Souza Gonçalves \| Ibirité/MG A Região Metropolitana de Belo Horizonte concentra mais de 6 milhões de habitantes, distribuídos em 34 municípios, com forte desigualdade territorial e social. A maior parte da população trabalhadora e estudantil vive nas cidades periféricas, mas depende da capital para acesso a empregos, universidades, hospitais e serviços públicos especializados. Hoje, o transporte coletivo é caro, precário e lento, com trajetos que chegam a ultrapassar 3 horas por dia. Isso significa menos tempo com a família, mais gastos com passagem e menos acesso real a direitos básicos. Essa condição reforça a pobreza urbana, limita a mobilidade social e aprofunda a exclusão das populações periféricas. A implantação e expansão de um trem metropolitano deve ser tratada como política pública estruturante, integrada à agenda de moradia, território e meio ambiente. O trem pode: Reduzir desigualdades territoriais, conectando periferias e municípios distantes ao núcleo da capital; Garantir acesso a direitos básicos, ao facilitar o deslocamento até hospitais, escolas técnicas e universidades; Diminuir o custo de vida das famílias pobres, com tarifa acessível e redução de gastos com transporte rodoviário; Melhorar a qualidade ambiental, ao reduzir congestionamentos, emissão de gases e acidentes rodoviários; Fortalecer a política habitacional, pois a expansão do trem pode orientar projetos de moradia digna ao longo do eixo ferroviário, evitando ocupações em áreas de risco e garantindo acesso a saneamento e infraestrutura. Assim, o trem metropolitano de Belo Horizonte não é apenas um meio de transporte, mas uma ferramenta de justiça social, redução da pobreza e desenvolvimento sustentável. Ele responde diretamente às questões de como estruturar políticas integradas de moradia, mobilidade, meio ambiente e inclusão, respeitando o direito à cidade para toda a população da RMBH.	0	0
09 set. 2025 19:03	Por Paulo Henrique de Souza Gonçalves \| Ibirité/MG A implantação e ampliação do trem metropolitano de Belo Horizonte deve ser tratada como prioridade estratégica para o enfrentamento da pobreza estrutural na Região Metropolitana. Um transporte de massa eficiente, seguro e acessível conecta diretamente os trabalhadores e estudantes às oportunidades de emprego, educação e saúde, reduzindo barreiras históricas de deslocamento e exclusão social. Além disso, o trem diminui a dependência do transporte rodoviário, reduzindo custos com passagens e tempo de deslocamento diário, o que impacta positivamente a renda disponível das famílias mais pobres. O modal ferroviário também contribui para a sustentabilidade ambiental, ao diminuir a poluição e os engarrafamentos, favorecendo a qualidade de vida da população urbana. A priorização do trem metropolitano deve ser acompanhada por políticas integradas de habitação, planejamento urbano e inclusão social, garantindo que populações periféricas, comunidades tradicionais, juventudes e trabalhadores informais sejam diretamente beneficiados. Dessa forma, o investimento em mobilidade ferroviária se transforma em um instrumento de justiça social, capaz de reduzir desigualdades e criar condições reais para a superação da miséria.	0	0
09 set. 2025 18:44	Por Ricardo Augusto Custodio Souza \| Nova Lima/MG Pelo fim das moradias precárias à beira de vias de alta velocidade, cadastrando moradores de áreas inseguras e precárias para novas habitações populares decentes	0	0
09 set. 2025 15:54	Por Elias Haddad Filho \| Não represento entidade alguma \| Confins/MG A ALMG deve pressionar o Governo do Estado a assumir papel de coordenação e implementação de um projeto de SANEAMENTO RURAL para Minas Gerais. Já encaminhei a cada gabinete de deputado estadual no mes de agosto cópia de um estudo que fiz sobre o tema e traz uma das possíveis soluções para a questão.	0	0
09 set. 2025 15:00	Por Eduardo Evangelista Ferreira \| Ouro Preto/MG Integrar moradia digna a projetos ambientais, reconhecendo os territórios quilombolas e rurais como fundamentais para a preservação hídrica e para o turismo comunitário.	0	0

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Eixo 1: Soberania e segurança alimentar e nutricional

Eixo 2: Trabalho digno e educação

Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde

Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente

Eixo 5: Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria