Consulta Pública - Fórum Técnico Minas sem Miséria
O objetivo do fórum técnico Minas sem Miséria é promover a escuta da sociedade para subsidiar e apoiar a elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria, previsto na Lei 19.990, de 2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria, e para aprimorar as políticas públicas necessárias para a erradicação da miséria no Estado.
A consulta pública online é uma ferramenta que possibilita ampliar a participação de cidadãos interessados que, por diversas razões, não podem comparecer presencialmente aos debates. A consulta vai até 8/10/2025.
Chamamos a atenção para que as propostas a serem apresentadas mantenham relação direta com o respectivo eixo temático, sejam de âmbito estadual, e estejam alinhadas com o objetivo geral do Fórum Técnico. Atendidos esses critérios, as contribuições recebidas serão sistematizadas e encaminhadas para apreciação na etapa final do fórum técnico, entre os dias 4 e 6 de março de 2026.
O participante é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade.
Para participar, faça seu cadastro no Portal da Assembleia. Se já for cadastrado faça o login.
Eixo transversal: Segmentos populacionais
Tendo em vista que a pobreza não se distribui igualmente entre a população - ela tem marcadores de gênero, raça, idade, entre outros -, o reconhecimento dos direitos dos segmentos populacionais que vivenciam processos de exclusão social deve se dar em todos os aspectos do fórum técnico. Assim, propomos que os grupos abaixo sejam incluídos na discussão dos eixos temáticos de forma transversal:
- população negra;
- mulheres;
- crianças e adolescentes;
- população em situação de rua;
- população LGBTQIAPN+;
- povos indígenas;
- povos ciganos;
- povos e comunidades tradicionais;
- pessoas com deficiência;
- pessoas idosas;
- pessoas catadoras de materiais recicláveis;
- juventudes;
- população de migrantes e refugiados.
Esperamos que os debates em todos os eixos temáticos busquem dar visibilidade às especificidades desses grupos durante a elaboração de suas propostas e que essa transversalidade não promova segmentação das temáticas, mas, ao contrário, fortaleça a integração entre elas por meio do compartilhamento de vidas, lutas, afetos e sonhos, numa rica mistura de identidades culturais e étnico-raciais, de gêneros, entre outras singularidades.
