Resolução nº 5.186, de 13/07/1999
DISPÕE SOBRE GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO REALIZADA ENTRE O ESTADO E
EMPRESAS PÚBLICAS.
Fonte
Normas relacionadas
Resumo INCLUSÃO, RECEITA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (COMIG), GARANTIA, CONTRATO, CESSÃO, CRÉDITO, (CEMIG). DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, TESOURO ESTADUAL, IMPEDIMENTO, PREJUÍZO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (COMIG).
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/07/1999 PÁG. 35 COL. 2
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Resumo INCLUSÃO, RECEITA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (COMIG), GARANTIA, CONTRATO, CESSÃO, CRÉDITO, (CEMIG). DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, TESOURO ESTADUAL, IMPEDIMENTO, PREJUÍZO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (COMIG).
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
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