Resolução nº 5.192, de 15/12/1999
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 5.186, DE 13 DE JULHO DE 1999, QUE
DISPÕE SOBRE GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO REALIZADA ENTRE O ESTADO E
EMPRESAS PÚBLICAS.
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, GARANTIA, CONTRATO, CESSÃO, CRÉDITO, (CEMIG), RESPONSABILIDADE, TESOURO ESTADUAL, IMPEDIMENTO, PREJUÍZO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (COMIG).
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/12/1999 PÁG. 32 COL. 4
Resumo ALTERAÇÃO, GARANTIA, CONTRATO, CESSÃO, CRÉDITO, (CEMIG), RESPONSABILIDADE, TESOURO ESTADUAL, IMPEDIMENTO, PREJUÍZO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (COMIG).
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
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