PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 484/1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3 DA RESOLUÇÃO 5186, DE 13 DE
JULHO DE 1999. (DISPÕE SOBRE GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO REALIZADA
ENTRE O ESTADO E A CEMIG, COPASA OU COMIG.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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RAL 5192 1999 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5192 1999 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/1999
Resumo ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, INCLUSÃO, RECEITA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (COMIG), GARANTIA, CONTRATO, CESSÃO, CRÉDITO, COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG). DISPOSITIVOS, ESTADO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITOS, ORIGEM, COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), OBJETIVO, IMPEDIMENTO, PREJUÍZO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (COMIG). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, INCLUSÃO, RECEITA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (COMIG), GARANTIA, CONTRATO, CESSÃO, CRÉDITO, COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG). DISPOSITIVOS, ESTADO, UTILIZAÇÃO, DIREITOS, CRÉDITOS, REFERÊNCIA, JUROS, DIVIDENDOS, TÍTULO, ORIGEM, COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), OBJETIVO, IMPEDIMENTO, PREJUÍZO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (COMIG).
Legislação citada RAL 5186 1999 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/1999
Resumo ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, INCLUSÃO, RECEITA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (COMIG), GARANTIA, CONTRATO, CESSÃO, CRÉDITO, COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG). DISPOSITIVOS, ESTADO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITOS, ORIGEM, COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), OBJETIVO, IMPEDIMENTO, PREJUÍZO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (COMIG). SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, INCLUSÃO, RECEITA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (COMIG), GARANTIA, CONTRATO, CESSÃO, CRÉDITO, COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG). DISPOSITIVOS, ESTADO, UTILIZAÇÃO, DIREITOS, CRÉDITOS, REFERÊNCIA, JUROS, DIVIDENDOS, TÍTULO, ORIGEM, COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), OBJETIVO, IMPEDIMENTO, PREJUÍZO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (COMIG).
Legislação citada RAL 5186 1999 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
15/12/1999
RESOLUÇÃO 5192 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 16/12/1999, PÁG 32 COL 4.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5192 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 16/12/1999, PÁG 32 COL 4.
14/12/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
13/12/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1999, PÁG 27 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/1999, PÁG 27 COL 2.
10/12/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
09/12/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1999, PÁG 23 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/1999, PÁG 23 COL 1.
08/12/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO.
07/12/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/12/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1999, PÁG 25 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1999, PÁG 25 COL 4.
19/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
05/10/1999
PRIMEIRO TURNO REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO.
10/08/1999
PUB PÁG 16 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/8/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 16 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/8/1999.