PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 408/1999
DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO REALIZADO
ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E EMPRESAS PÚBLICAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5186 1999 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO PPB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5186 1999 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/1999
Proposições anexadas
MSG 34 de 1999
Observação CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO DO SALDO REMANESCENTE DA CONTA DE RESULTADOS A COMPENSAR - CRC.
Resumo DISPOSITIVOS, ESTADO, UTILIZAÇÃO, RECEITA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (COMIG), OBJETIVO, GARANTIA, CONTRATO, CESSÃO, CRÉDITO, COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG). SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ESTADO, UTILIZAÇÃO, DIVIDENDOS, COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), GARANTIA, CONTRATO, CESSÃO, CRÉDITO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, DIVIDENDOS, COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), RECEITA, (COMIG), GARANTIA, CONTRATO. EMENDA 2: RESPONSABILIDADE, ESTADO, IMPEDIMENTO, PREJUÍZO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (COMIG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: DISPOSITIVOS, ESTADO, UTILIZAÇÃO, AÇÕES, COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), OBJETIVO, IMPEDIMENTO, PREJUÍZO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (COMIG). EMENDA 3: RESTRIÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, (ALMG).
Legislação citada LEI 11233 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/1999
Proposições anexadas
MSG 34 de 1999
Observação CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO DO SALDO REMANESCENTE DA CONTA DE RESULTADOS A COMPENSAR - CRC.
Resumo DISPOSITIVOS, ESTADO, UTILIZAÇÃO, RECEITA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (COMIG), OBJETIVO, GARANTIA, CONTRATO, CESSÃO, CRÉDITO, COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG). SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ESTADO, UTILIZAÇÃO, DIVIDENDOS, COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), GARANTIA, CONTRATO, CESSÃO, CRÉDITO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, DIVIDENDOS, COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), RECEITA, (COMIG), GARANTIA, CONTRATO. EMENDA 2: RESPONSABILIDADE, ESTADO, IMPEDIMENTO, PREJUÍZO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (COMIG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 2: DISPOSITIVOS, ESTADO, UTILIZAÇÃO, AÇÕES, COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), OBJETIVO, IMPEDIMENTO, PREJUÍZO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (COMIG). EMENDA 3: RESTRIÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, (ALMG).
Legislação citada LEI 11233 1993 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
13/07/1999
RESOLUÇÃO 5186 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 14/7/1999, PÁG 35 COL 2.
MESA DA ASSEMBLÉIA
RESOLUÇÃO 5186 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 14/7/1999, PÁG 35 COL 2.
09/07/1999
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
09/07/1999
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/1999, PÁG 58 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/1999, PÁG 58 COL 4.
09/07/1999
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
08/07/1999
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1999, PÁG 24 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROGÉRIO CORREIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1999, PÁG 24 COL 1.
08/07/1999
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2 E COM A EMENDA 3. REJEITADOS O SUBSTITUTIVO 1 E A EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 2 E COM A EMENDA 3. REJEITADOS O SUBSTITUTIVO 1 E A EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO.
08/07/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2, NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E DA EMENDA 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 E DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1999, PÁG 23 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2, NA FORMA DA SUBEMENDA 1 E DA EMENDA 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1 E DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/1999, PÁG 23 COL 3.
07/07/1999
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO E EMENDAS: DEP. CHICO RAFAEL - SUBSTITUTIVO 1; DEP. FÁBIO AVELAR - EMENDA 1; DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/7/1999, PÁG 27 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO E AS EMENDAS.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO E EMENDAS: DEP. CHICO RAFAEL - SUBSTITUTIVO 1; DEP. FÁBIO AVELAR - EMENDA 1; DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/7/1999, PÁG 27 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO E AS EMENDAS.
07/07/1999
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. ENCERRADA A REUNIÃO POR TER SE ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. ENCERRADA A REUNIÃO POR TER SE ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL.
30/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1999, PÁG 33 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1999, PÁG 33 COL 3.
29/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
24/06/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/1999, PÁG 69 COL 2. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/1999, PÁG 69 COL 2. RECEBIDO NA FFO.
22/06/1999
PUB PÁG 44 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU.
PLENÁRIO
PUB PÁG 44 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU.