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MSG MENSAGEM 34/1999

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34/1999 MENSAGEM

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR RECEITAS DA COPASA E DA COMIG, EM SUBSTITUIÇÃO AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO - FPE, COMO GARANTIA NO CONTRATO DE DÍVIDA DO ESTADO PARA COM A CEMIG.
Situação atual: ARQUIVADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/1999
Assunto SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR RECEITAS DA COPASA E DA COMIG, EM SUBSTITUIÇÃO AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO - FPE, COMO GARANTIA NO CONTRATO DE DÍVIDA DO ESTADO PARA COM A CEMIG.
Proposições relacionadas Documento PRE 408 de 1999
Resumo SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECEITA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), (COMIG), GARANTIA, CONTRATO, DÍVIDA, GOVERNO ESTADUAL, COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), SUBSTITUIÇÃO, (FPE).
Legislação citada LEF 8727 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
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