Lei nº 961, de 10/09/1927
REORGANIZA OS SERVIÇOS SANITÁRIOS DO ESTADO.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI REORGANIZA OS SERVIÇOS DE SANITÁRIOS DO ESTADO, DENOMINANDO A ATUAL DIRETORIA DE HIGIENE COMO !DIRETORIA DE SAÚDE PÚBLICA, SUBORDINADA À SECRETARIA DA SEGURANÇA E ASSISTÊNCIA PÚBLICA. A NORMA AMPLIA A PREVENÇÃO E O CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA. ESTABELECE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, PROFILAXIA, FISCALIZAÇÃO DE ALIMENTOS, PRODUTOS FARMACÊUTICOS, ESTABELECIMENTOS E PROFISSÕES DE SAÚDE E PREVÊ A CRIAÇÃO DE DISTRITOS SANITÁRIOS, CENTROS DE SAÚDE E POSTOS MUNICIPAIS DE HIGIENE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/1927 PÁG. 3 COL. 4
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI REORGANIZA OS SERVIÇOS DE SANITÁRIOS DO ESTADO, DENOMINANDO A ATUAL DIRETORIA DE HIGIENE COMO !DIRETORIA DE SAÚDE PÚBLICA, SUBORDINADA À SECRETARIA DA SEGURANÇA E ASSISTÊNCIA PÚBLICA. A NORMA AMPLIA A PREVENÇÃO E O CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA. ESTABELECE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, PROFILAXIA, FISCALIZAÇÃO DE ALIMENTOS, PRODUTOS FARMACÊUTICOS, ESTABELECIMENTOS E PROFISSÕES DE SAÚDE E PREVÊ A CRIAÇÃO DE DISTRITOS SANITÁRIOS, CENTROS DE SAÚDE E POSTOS MUNICIPAIS DE HIGIENE.
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