Lei nº 1.147, de 06/09/1930
DÁ NOVAS DENOMINAÇÕES ÀS QUATRO SECRETARIAS DE ESTADO, DISTRIBUI OS
SEUS SERVIÇOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMAR AS SECRETARIAS DE
ESTADO E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO ESTABELECER NOVA DENOMINAÇÃO PARA QUATRO SECRETARIAS DE ESTADO: INTERIOR, FINANÇAS. AGRICULTURA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICA E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. DISTRIBUIR ENTRE ELAS SERVIÇOS DE JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, INSTRUÇÃO E ASSISTÊNCIA PÚBLICA. AUTORIZA AINDA A REFORMA DAS SECRETARIAS E DE OUTRAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, INCLUSIVE COM MODIFICAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE SUAS ESTRUTURAS E QUADROS DE PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/09/1930 PÁG. 5 COL. 3
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI REORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO ESTABELECER NOVA DENOMINAÇÃO PARA QUATRO SECRETARIAS DE ESTADO: INTERIOR, FINANÇAS. AGRICULTURA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICA E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. DISTRIBUIR ENTRE ELAS SERVIÇOS DE JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, INSTRUÇÃO E ASSISTÊNCIA PÚBLICA. AUTORIZA AINDA A REFORMA DAS SECRETARIAS E DE OUTRAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, INCLUSIVE COM MODIFICAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE SUAS ESTRUTURAS E QUADROS DE PESSOAL.
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