Lei nº 212, de 30/10/1937
REORGANIZA O SERVIÇO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/1937 PÁG. 51 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990.
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