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Lei nº 6.981, de 26/04/1977

DISPÕE SOBRE O AJUSTAMENTO DE PROVENTOS DO SERVIDOR CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem

807/1977 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/1977 PÁG. 5 COL. 2 MICROFILME 230

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/05/1977 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 231

Normas relacionadas

DECRETO 18519 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/06/1977 PÁG. 3 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

LEI 7026 1977 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/1977 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 7066 1977 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/09/1977 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO

LEI 7098 1977 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/10/1977 PÁG. 3 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 7232 1978 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/06/1978 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 7286 1978
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/1978 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 7516 1979 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1979 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8, 9

LEI 7516 1979 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1979 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3

LEI 7556 1979 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/10/1979 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8, 9

LEI 7982 1981 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/07/1981 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 8330 1982 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/1982 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 INCISO IV

LEI 8798 1985 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/05/1985 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 INCISO IV

LEI 9509 1987 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS 1989 1989 / ART. 37
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/09/1989 PÁG. 52 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, EQUIPARAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, LEI ANTERIOR, VENCIMENTOS, MEMBROS, SERVIÇO ATIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, LEI ANTERIOR, PARIDADE, TABELA, VENCIMENTOS, QUADRO PERMANENTE, EXTENSÃO, SERVIDOR NÃO REMUNERADO, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROIBIÇÃO, PROVENTOS, INFERIORIDADE, NÍVEL, VENCIMENTOS. POSSIBILIDADE, APOSENTADO, CARGO EM COMISSÃO, OPÇÃO, PROVENTOS, CARGO EFETIVO, TITULAR, ANTERIORIDADE. PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL, EQUIPARAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. DIREITOS, SERVIDOR, APOSENTADO, IGUALDADE, REAJUSTAMENTO, SERVIDOR, SERVIÇO ATIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. PROIBIÇÃO, PROVENTOS, INÍCIO, SUPERIORIDADE, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO ATIVO, ANTERIORIDADE, APOSENTADORIA. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.

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