Voltar

Lei nº 7.098, de 05/10/1977

DISPÕE SOBRE O AJUSTAMENTO DE PROVENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1104/1977


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/10/1977 PÁG. 3 COL. 5 MICROFILME 234


Resumo APLICAÇÃO, NORMAS, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, EXECUTIVO, SERVIDOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). CRITÉRIOS, EQUIPARAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, VENCIMENTOS, MEMBROS, SERVIÇO ATIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, APLICAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). FIXAÇÃO, TABELA, EQUIPARAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.

Documentos