PL PROJETO DE LEI 807/1977
DISPÕE SOBRE O AJUSTAMENTO DE PROVENTOS DO SERVIDOR CIVIL DO PODER
EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INATIVOS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 6981 1977 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 6981 1977 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/1977
Origem
MSG 494 de 1977
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/1977
Origem
MSG 494 de 1977
Tramitação
02/03/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/3/1977 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 11/3/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1/4/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATORES: DEP. JOÃO NAVARRO, DEP. LUIZ BACCARINI E DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 26/3/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 5/4/1977 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/4/1977 VETO PARCIAL MANTIDO
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/3/1977 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 11/3/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1/4/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATORES: DEP. JOÃO NAVARRO, DEP. LUIZ BACCARINI E DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 26/3/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 5/4/1977 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/4/1977 VETO PARCIAL MANTIDO