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Lei nº 5.038, de 25/11/1968

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP).

Origem

867/1968 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/11/1968 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 172

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/1968 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 172

Relevância NORMA BÁSICA

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LEI 7849 1980 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/1980 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3; 6

LEI 8502 1983 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1983 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 6 1985 / ART. 24
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 11714 1994 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1994 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 36796 1995
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/1995 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 12221 1996 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1996 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 55 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 69 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 16 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1

DECRETO 43240 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/03/2003 PÁG. 22 COL. 1
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DECRETO 43322 2003 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/05/2003 PÁG. 5 COL. 2
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ESTATUTO

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CRIAÇÃO DE UNIDADE

EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP)

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

OURO PRETO

Documentos